“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Fevereiro de 2022
ESTATUTO SOCIAL da Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan
Art. 19, I - reformar o Estatuto Social da Companhia;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 15 de Junho de 2018
ESTATUTO SOCIAL - COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN - 2018 -
Título 3 - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 30 de Junho de 2016
ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 5º - A BRB DTVM tem por objetivo social:...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Outubro de 2015
ESTATUTO SOCIAL DA BRB-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 5º - A BRB DTVM tem por objetivo social:...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Setembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 49 - O exercício da supervisão feita pela Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal ao qual a BRB DTVM esteja vinculada não pode ensejar a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da BRB DTVM ou da autonomia inerente a sua natureza, nem autoriza a ingerência da Secretaria supervisora em sua administração e seu funcionamento, devendo a supervisão ser exercida nos limites da legislação aplicável, com foco na realização de políticas públicas transparentes e em harmonia com o objeto SOCIAL do BRB e da BRB DTVM e com as diretrizes do Plano Plurianual do Distrito Federal.
Lei Orgânica do Distrito FederalLei Orgânica do Distrito Federal de 08 de Junho de 1993
Art. 220 - As ações governamentais na área da assistência social serão financiadas com recursos do orçamento da seguridade social do Distrito Federal, da União e de outras fontes, na forma da lei.
Constituição Estadual do Paraná
Art. 172 - O Estado manterá o Fundo Estadual de Saúde, a ser criado na forma DA lei, ﬁnanciado com recursos dos orçamentos DA SEGURIDADE SOCIAL, DA União, do Estado e dos Municípios, além de outras fontes. (vide Lei Complementar 82 de 24/06/1998)...
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Art. 149, §5º, II - da consolidação dos orçamentos dos entes que desenvolvem ações voltadas à seguridade social;...