“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Delegada Estadual de Minas Gerais17 de 28/08/1985
Art. 2º, V - incentivar a modernização da agropecuária visando ao desenvolvimento econômico e social rural;...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais91 de 19/01/2006
Art. 3º, III - de financiamento, destinada à concessão de financiamentos e à execução de outras formas de inversão, cujos eventuais retornos serão incorporados ao patrimônio do fundo, estabelecendo-se, assim, sua natureza rotativa; (Vide art. 7º da Lei nº 23.592, de 9/3/2020.)...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais52 de 29/01/2003
Art. 3º, VI - Subsecretaria de Comunicação Social:...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais123 de 25/01/2007
Art. 3º, V - Assessoria de Comunicação Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais95 de 29/01/2003
Art. 5º, I, d - Secretaria de Estado de Defesa Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais166 de 25/01/2007
Art. 3º, I, b - proposta de planos estaduais de desenvolvimento econômico e social, no que se refere a ciência e tecnologia;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais124 de 25/01/2007
Art. 3º, VI - Subsecretaria de Comunicação Social:...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais173 de 25/01/2007
Art. 1º - Esta lei estabelece normas de organização e funcionamento do Conselho de Defesa social, órgão consultivo do Governador do Estado para a definição da política de defesa social do Estado.