“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais5.065 de 29/11/1968
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social “Nossa Senhora Aparecida”, com sede na Cidade de Juiz de Fora. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.255 de 18/09/1969
Declara de utilidade pública o Centro de Ação Social da Catedral (CASC), com sede na Cidade de Juiz de Fora. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.172 de 28/04/1982
Declara de utilidade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS, com sede na Cidade de Manhuaçu. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.707 de 28/11/1988
Declara de utilidade pública a entidade Ação Social e Creche da Igreja Batista da Renascença, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais7.500 de 21/06/1979
Declara de utilidade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS, com sede na Cidade de Itajubá. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.090 de 23/11/1981
Declara de utilidade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social – CEAPS, com sede na cidade de Ubá. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.129 de 16/12/1981
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social – CEAPS, com sede na Cidade de Carangola.
Lei Estadual de Minas Gerais8.525 de 17/04/1984
Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social de Coronel Murta - SOASCOM, com sede na Cidade de Coronel Murta. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...