Busca AIConceitosTodas as Áreas“fato ilícito típico” em ConceitosConceitoBens singulares e coletivosde direito.Nos termos delineados pelo ilustre ORLANDO GOMES:“Universalidades de fato são o conjunto de coisas singulares...CivilBens jurídicosBens singulares e coletivosConceitoSujeitos no plano de existênciaSem a figura de um agente emitindo sua vontade, o negócio jurídico é inexistente, seria apenas um fato jurídico...CivilNegócios jurídicosPlano de existência do negócio jurídicoSujeitos no plano de existênciaConceitoExceção da verdadePor não ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoExceção da verdadeConceitoEspécies de provasTodos os meios legais podem ser utilizados para provar um fato jurídico, desde que a lei não lhe imponha determinada...CivilProvas do negócio jurídicoEspécies de provasConceitoIntranscêndenciaintranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não é autor do fato...Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndenciaConceitoTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.- Cooperação internacional.- Disposições finais e transitórias...PenalTráfico de drogasConceitoConfissãoGuilherme de Souza Nucci (2021), a confissão no processo penal implica na assunção contra si da prática de determinado fato...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConfissãoConceitoDiscricionárioA autoridade policial pois a faculdade de realizar os atos e diligências que considera necessários para a apuração do fato...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDiscricionário1...101112...47
