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evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    aferição de dolo e culpa.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoApropriação indébita majorada

    o cometimento do delito.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita majorada
  • ConceitoPerigo de contágio venéreo qualificado

    Assim, o fim especial de agir entra como elemento subjetivo especial do tipo penal e configura, portanto, um crime de perigo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo qualificado
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    Sociedades de prazo limitado - pelo consenso unânime dos sócios, ou pelo vencimento do prazo de duração.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoCrimes sexuais contra vulnerável

    Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.- Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
  • ConceitoEstelionato majorado

    Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato majorado
  • ConceitoProvas eletrônicas

    Imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.Dessa maneira, registros feitos...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Provas eletrônicas
  • ConceitoLugar de pagamento

    não digitais e que dependem de uma contraprestação física.Quando se estabelece que a obrigação do devedor é de entregar...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento