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evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoCorrespondência comercial

    art. 151 do CP, pois neste a conduta é dirigida especificamente a informações da empresa.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Correspondência comercial
  • ConceitoSistema acusatório

    e indícios de autoria do investigado.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoLegitimidade

    Nos próximos tópicos serão apresentados as particularidades do aspecto de legitimidade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoApropriação indébita

    particularmente a posse e a propriedade.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
  • ConceitoUnidirecional

    Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoDano estético

    da categoria de dano moral inscreve-se a reparação do dano estético previsto no art. 1.538, §2º do Código Civil” (Responsabilidade...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano estético
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais