Busca AIConceitosTodas as Áreas“evolução e transformação do princípio da legalidade” em ConceitosConceitoDevido processo legalda legalidade, do contraditório e da ampla defesa, da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalConceitoFurto minorado ou privilegiadoJá quanto à mudança na qualidade da pena, trata-se de privilegiadora.Tal disposição não se confunde com a aplicação do princípio...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiadoConceitoDisponibilidadeAo contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoArquivamento implícitoprincípio da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública.Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoCompetênciasO Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalCompetênciasConceitoMandado de segurançaart. 32 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93).Legitimidade passiva:O sujeito passivo do mandado de segurança...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieMandado de segurançaConceitoProcesso cooperativometa princípio fundamentador de outros), do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, CF).A ideia com a ratificação...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProcesso cooperativoConceitoIndiciamentoO indiciamento é o ato policial no qual o Delegado de Polícia indica quem se julga, em princípio, ser o autor do...Processo PenalInquérito policialIndiciamento1...107108109...114