“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2008
Art. 2º - A 1º CONSEG terá como objetivo a formulação de princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e desenvolverá seus trabalhos com base no seguinte lema: "Segurança com cidadania: participe dessa mudança".
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2010
Art. 2º, V - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 2010).
Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2007
Art. 2º, II - um do Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM;...
Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 2005
Art. 3º, I, n - Ministério da Integração Nacional;...
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2007
Art. 1º - Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.
Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 2003
Art. 3-b, §1º, VIII - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; (Incluído pelo Decreto de 6 de dezembro de 2007). (Revogado pelo Decreto nº 7.957, de 2013)...
Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 2003
Art. 4º - O CONSEA estimulará a realização de conferências municipais, micro ou mesoregionais e estaduais, precedendo a Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 2017
Art. 1º - O Decreto de 18 de outubro de 1999 , que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º O Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, órgão integrante da estrutura básica do Ministério da Defesa, tem por finalidade estabelecer diretrizes para a coordenação e a implementação de ações de governo no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, observado o disposto na política nacional integrada para a Amazônia Legal." (NR) "Art. 5º O CONSIPAM tem...