“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2003
Art. 2º, IX - Ministério da Integração Nacional;...
Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 2017
Art. 1º, §2º, VIII - um membro do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;...
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 2010
Art. 3-a, §1º, VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Incluído pelo Decreto nº 11.367, de 2023)...
Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 2011
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, atestada a legitimidade dominial da área planimetrada de imóvel situado no polígono descrito no art. 1º , fica autorizado a promover e executar a desapropriação, na forma prevista na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Decreto Não Numeradode 07 de Junho de 2001
Art. 2º, II, j - da Integração Nacional;...
Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2008
Art. 4º, VIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;...
Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 2009
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Ministerial para Elaboração da Política Nacional de Inteligência e Reavaliação do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 1999
Art. 5º, V - Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional;...