“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei13.884 de 16/10/2019
Congresso Nacional, em 16 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Lei13.997 de 06/05/2020
Congresso Nacional, em 6 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Lei14.009 de 03/06/2020
Congresso Nacional, em 3 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Lei14.032 de 04/08/2020
Congresso Nacional, em 4 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República...
Lei12.969 de 07/05/2014
Congresso Nacional, em 7 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República...
Lei12.861 de 12/09/2013
Congresso Nacional, em 12 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Lei12.680 de 28/06/2012
Congresso Nacional, em 28 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República...
Lei12.471 de 01/09/2011
Congresso Nacional, em 1º de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.