“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei1.884 de 10/06/1953
Art. 3 - Os produtos animais ou mercadoria, de origem nacional, circularão livremente, dispensados de qualquer formalidade especial.
Lei13.570 de 21/12/2017
Art. 1 - Fica instituído o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
Lei14.146 de 26/04/2021
Art. 2, §1° - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologará o valor a ser repassado à CEA.
Lei4.512 de 01/12/1964
Art. 2 - A isenção de que trata esta lei não abrange o material com similar nacional registrado.
Lei4.577 de 11/12/1964
Art. 2 - O favor de que trata o artigo anterior não abrange o material com similar nacional.
Lei4.597 de 22/02/1965
Art. 3 - A isenção prevista nesta lei não se aplica aos materiais ou similares de fabricação nacional.
Lei5.335 de 12/10/1967
Art. 1 - Passa a denominar-se Via Prestes Maia a Rodovia BR-101, do Plano Rodoviário Nacional.
Lei7.352 de 28/08/1985
Art. 1 - Fica instituído o "Dia Nacional do Voluntariado", a ser comemorado, anualmente, a 28 de agosto.