“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei4.526 de 08/12/1964
Art. 2 - A isenção concedida no artigo anterior não abrange material com similar nacional.
Lei5.782 de 06/06/1972
Art. 4 - É facultada a filiação de eleitor perante Diretório Nacional de Partido Político.
Lei9.194 de 22/12/1995
Art. 3, II - da incorporação do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários do Tesouro Nacional;...
Lei7.040 de 11/10/1982
Art. 4 - Ao Ministro Corregedor-Geral, com jurisdição em todo o território nacional, compete:...
Lei15.005 de 17/10/2024
Art. 1 - Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o artesanato em capim dourado.
Lei14.720 de 07/11/2023
Art. 1 - Fica reconhecido o forró, gênero musical nordestino, como manifestação da cultura nacional.
Lei9.611 de 19/02/1998
Art. 2, Parágrafo Único, I - nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional;...
Lei2.144 de 29/12/1953
Art. 2 - É, ainda, o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 339.340.892,10 (trezentos e trinta e nove milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e dois cruzeiros e dez centavos), para atender às despesas de que trata o artigo anterior dos seguintes Ministérios e órgãos subordinados à Presidência da República: Cr$ Cr$ Ao Ministério da Aeronáutica (...) 2.000.000,00 Ao Ministério da Agricultura (...) 21.217.615,00 Ao Ministério da Fazenda (...)178.389.805,30 Ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores: Território do Acre (...)700.000,00 Território do Amapá (...)166.930,00 Território do Guap...