“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei10.179 de 06/02/2001
Art. 1, Parágrafo Único, II - custear programas e projetos nas áreas da ciência e tecnologia, da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, aprovados pelo Presidente da República.
Lei15.012 de 04/11/2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei9.276 de 09/05/1996
Art. 4, IV - Fundo Nacional de Saúde;...
Lei3.798 de 02/08/1960
Art. 2 - O crédito de que trata o artigo anterior será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas da União e distribuído ao Tesouro Nacional.
Lei11.605 de 05/12/2007
Art. 1 - É instituído o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano, com o fim de informar à população os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Lei12.682 de 09/07/2012
Art. 2-a, §6° - Ato do Conselho Monetário nacional disporá sobre o cumprimento do disposto no § 1º deste artigo, relativamente aos documentos referentes a operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)...
Lei2.409 de 27/01/1955
Art. 1, Parágrafo Único - As insígnias do Pôsto serão entregues aquele militar perante o Congresso Nacional.
Lei14.394 de 04/07/2022
Art. 1 - A competição Freio de Ouro fica reconhecida como manifestação da cultura nacional.