“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal
- Lei13.559 de 21/12/2017
Art. 1 - Esta Lei institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
- Lei3.487 de 10/12/1958
Art. 4 - A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento: 2 - Poder Legislativo 2.01 -Câmara dos Deputados 601.861.720 2.02 - Senado Federal 269.585.100 871.446.820 3 - Órgãos Auxiliares 3.01 -Tribunal de Contas 120.982.400 3.02 -Conselho Nacional de Economia 34.909.620 155.892.020 4 - Poder Executivo 4.01 -Presidência da República 1.086.769.160 4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Público 189.227.940 4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas 43.847.060 4.04 - Comissão de Readaptação do...
- Lei3.682 de 07/12/1959
Art. 4 - A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos Constantes dos anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento: Cr$ Cr$ 2 - Poder Legislativo 2.01 - Câmara dos Deputados 644.387.970 2.02 - Senado Federal 357.531.050 1.001.919.020 3 - Órgãos Auxiliares 3.01 - Tribunal de Contas 162.733.420 3.02 - Conselho Nacional de Economia 48.771.000 211.504.420 4 - Poder Executivo 4.01 - Presidência da República 2.523.310.400 4.02 - Departamento de Administração do Serviço Público 943.402.100 4.03 - Estado-Maior das Fôrças Armadas 39.417.400 4.04 - Comissão d...
- Lei7.003 de 24/06/1982
Art. 1 - A Relação Descritiva das Rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Nacional, do Plano Nacional de Viação, constante do anexo aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , fica alterada da seguinte forma:...
- Lei10.079 de 18/12/2000
Art. 2 - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de excesso de arrecadação de receitas vinculadas do Tesouro Nacional e diretamente arrecadadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- Lei13.708 de 14/08/2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- Lei14.216 de 07/10/2021
Art. 1 - Esta Lei estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 , para dispensar o locatário do pagamento de multa em ca...
- Lei8.159 de 08/01/1991
Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política Nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).