“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

• Lei4.710 de 28/06/1965

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei5.076 de 23/08/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei5.418 de 15/04/1968

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei3.964 de 20/09/1961

  Art. 2 - O favor concedido não abrange o material com similar nacional.

• Lei5.204 de 12/01/1967

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similiar nacional.

• Lei5.187 de 08/12/1966

  Art. 2 - O favor concedido não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.196 de 24/12/1962

  Art. 2 - O favor concedido não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.232 de 07/06/1963

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

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