“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

• Lei4.385 de 24/08/1964

  Art. 2 - O favor concedido não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.384 de 24/08/1964

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei3.745 de 10/04/1960

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei3.732 de 04/03/1960

  Art. 2 - A isenção concedida não compreende o material com similar nacional.

• Lei4.683 de 21/06/1965

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.658 de 02/06/1965

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.684 de 21/06/1965

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.528 de 08/12/1964

  Art. 2 - O favor concedido não abrange o material com similar nacional.

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