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estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

  • Lei8.746 de 09/12/1993

    Art. 1, a - Conselho Nacional do Meio Ambiente;...

  • Lei14.225 de 19/10/2021

    Congresso Nacional, em 19 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

  • Lei14.666 de 04/09/2023

    Art. 5, IV, a - estimular a conclusão da educação básica, de acordo com as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE);...

  • Lei11.771 de 17/09/2008

    Lei do Turismo

    Art. 33 - São direitos dos prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo, resguardadas as diretrizes da Política Nacional de Turismo, na forma desta Lei:...

    • Lei7.095 de 02/05/1983

      Art. 1 - É o Governo do Distrito Federal autorizado a contrair, junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, empréstimo em moeda nacional, até o equivalente aos seguintes valores:...

    • Lei3.910 de 26/06/1961

      Art. 1, Parágrafo Único - A isenção não abrange o material com similar nacional.

    • Lei3.903 de 08/06/1961

      Art. 2 - O favor concedido não abrange material com similar nacional.

    • Lei4.245 de 20/07/1963

      Art. 3 - A isenção não abrange o material com similar nacional.