“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei13.744 de 22/11/2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei14.097 de 17/11/2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei15.008 de 17/10/2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei14.083 de 17/11/2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei7.540 de 26/09/1986
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei14.506 de 26/12/2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.005 de 15/12/1961
O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei2.021 de 15/10/1953
O presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...