Lei nº 14.506 de 26 de dezembro de 2022

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 5.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 5.000.000 F 3-ODC 1 90 0 380 5.000.000 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 226.734.617 Atividades 5016 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 130.276.150 5016 21BP 0001 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional 06 421 130.276.150 F 3-ODC 1 30 0 350 7.067.847 F 3-ODC 1 30 0 374 18.219.909 F 3-ODC 1 90 0 350 4.000.000 F 4-INV 1 30 0 380 24.000.000 F 4-INV 1 90 0 350 23.809.757 F 4-INV 1 90 0 380 53.178.637 Operações Especiais 5016 00R3 Racionalização e Modernização do Sistema Penal 06 421 96.458.467 5016 00R3 0001 Racionalização e Modernização do Sistema Penal - Nacional 06 421 96.458.467 F 3-ODC 1 31 0 350 40.680.059 F 4-INV 1 31 0 350 55.778.408 TOTAL - FISCAL 231.734.617 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 231.734.617 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1031 Agropecuária Sustentável 103.227.912 Atividades 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 102.368.513 1031 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 102.368.513 F 3-ODC 8 50 0 100 3.340.000 F 3-ODC 8 90 0 100 6.972.791 F 4-INV 8 40 0 100 89.066.591 F 4-INV 8 40 0 176 100.000 F 4-INV 8 90 0 100 2.889.131 1031 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 20 606 859.399 1031 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 20 606 859.399 F 4-INV 8 90 0 100 859.399 TOTAL - FISCAL 103.227.912 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 103.227.912 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 6.060.446 Operações Especiais 0909 0556 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas 04 364 6.060.446 0909 0556 0001 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional 04 364 6.060.446 F 3-ODC 8 50 0 100 6.060.446 2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 35.536.833 Atividades 2212 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 35.536.833 2212 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 35.536.833 F 3-ODC 8 90 0 100 35.536.833 TOTAL - FISCAL 41.597.279 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 41.597.279 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 9.883.092 Atividades 5016 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 9.883.092 5016 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 9.883.092 F 3-ODC 8 90 0 100 4.812.636 F 4-INV 8 90 0 100 5.070.456 TOTAL - FISCAL 9.883.092 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.883.092 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 30.474.741 Projetos 5016 154T Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF 06 181 30.474.741 5016 154T 0001 Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Nacional 06 181 30.474.741 F 4-INV 8 90 0 100 30.474.741 TOTAL - FISCAL 30.474.741 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.474.741 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 429.700 Projetos 5016 15F9 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal 06 181 429.700 5016 15F9 0001 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional 06 181 429.700 F 4-INV 8 90 0 100 429.700 TOTAL - FISCAL 429.700 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 429.700 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 212.483 Atividades 0617 20UF Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados 14 125 212.483 0617 20UF 0001 Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional 14 125 212.483 F 4-INV 8 90 0 100 212.483 TOTAL - FISCAL 212.483 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 212.483 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 859.400 Atividades 5016 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 859.400 5016 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 859.400 F 3-ODC 8 40 0 100 214.850 F 3-ODC 8 90 0 100 300.790 F 4-INV 8 90 0 100 343.760 TOTAL - FISCAL 859.400 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 859.400 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2219 Mobilidade Urbana 45.050.010 Operações Especiais 2219 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 45.050.010 2219 00T1 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 15 451 45.050.010 F 4-INV 8 40 0 100 45.050.010 TOTAL - FISCAL 45.050.010 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 45.050.010