“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei8.216 de 13/08/1991
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei30 de 27/02/1935
O Congresso Naciona l decreta e eu, Nereu Ramos, Presidente do Senado Federal , promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei:...
Lei14.585 de 16/05/2023
Art. 1 - Fica instituído o dia 26 de fevereiro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), a ser celebrado, anualmente, em todo o território Nacional.
Lei11.159 de 02/08/2005
Art. 1 - O Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, passa a se chamar "Atlas Nacional do Brasil Milton Santos".
Lei11.791 de 02/10/2008
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Agente Marítimo, a ser comemorado em todo o território Nacional no dia 23 de junho de cada ano.
Lei11.635 de 27/12/2007
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa a ser comemorado anualmente em todo o território Nacional no dia 21 de janeiro.
Lei13.117 de 07/05/2015
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional da Liberdade a ser comemorado em todo o território Nacional no dia 12 de novembro de cada ano civil.
Lei9.433 de 08/01/1997
Art. 35, XI - zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); (Incluído pela Lei nº 12.334, de 2010)...