Lei nº 11.791 de 2 de Outubro de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 2 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Fica instituído o Dia Nacional do Agente Marítimo, a ser comemorado em todo o território nacional no dia 23 de junho de cada ano.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Nelson Jobim Alfredo Nascimento João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.10.2008