“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei7.802 de 11/07/1989
Art. 5, II - partidos políticos, com representação no Congresso Nacional;...
Lei14.974 de 16/09/2024
Art. 2 - Fica instituído o Dia nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional.
Lei7.107 de 29/06/1983
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.811 de 11/10/1972
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei14.776 de 27/12/2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei3 de 02/12/1946
Art. 3 - A Despesa, na forma dos Anexos nºs 2 a 22, será realizada com a satisfação dos encargos da União e com o custeio e a manutenção dos serviços públicos, sob a seguinte distribuição: Anexo nº 2 - Congresso Nacional (...) 91.296.087,00 Anexo nº 3 - Presidência da República (...) 4.361.900,00 Anexo nº 4 - Departamento Administrativo do Serviço Público (...) 20.191.700,00 Anexo nº 5 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (...) 27.102.400,00 Anexo nº 6 - Conselho Federal de Comércio Exterior (...) 2.801.800,00 Anexo nº 7 - Conselho de Imigração e Colonização (...) 1.071.780,00 Anexo nº 8 -...
Lei11.417 de 19/12/2006
Art. 3, VIII - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;...
Lei2.924 de 21/10/1956
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...