“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei5.028 de 15/06/1966
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONA...
Lei5.256 de 06/04/1967
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONA...
Lei5.696 de 24/08/1971
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONA...
Lei4.133 de 10/09/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONA...
Lei6.814 de 05/08/1980
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONA...
Lei3.250 de 22/08/1957
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONA...
Lei3.344 de 14/12/1957
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONA...
Lei13.429 de 31/03/2017
Lei da terceirização
Art. 2, I - prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);...