“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei10.869 de 13/05/2004
Art. 1, b - política nacional de segurança alimentar e nutricional;...
Lei6.115 de 08/10/1974
Art. 1, VI - Secretaria de Segurança Pública 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal (...) 5.000.000,00...
Lei8.245 de 18/10/1991
Regras para locação de imóveis urbanos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
- habitação
- direito civil
- mercado imobiliário
Lei6.684 de 03/09/1979
Art. 8, §3°, IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
Lei14.316 de 29/03/2022
Art. 1 - Esta Lei altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018 , e 13.675, de 11 de junho de 2018 , para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Lei13.426 de 30/03/2017
Art. 1 - O controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional será regido de acordo com o estabelecido nesta Lei, mediante esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal.
Lei4.331 de 01/06/1964
Art. 1, §1° - A aquisição de tais imóveis dependerá sempre da autorização do Ministério das Relações Exteriores, que ajuizará, em cada caso, da necessidade da compra, devendo, para tanto, consultar a Prefeitura do Distrito Federal e a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.
Lei6.544 de 30/06/1978
Art. 62, Parágrafo Único - Por crime militar praticado em tempo de guerra poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença. Requisitos para a suspensão...