Art. 5º, IV, a - estimular a conclusão da educação básica, de acordo com as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, instituídas pelo Conselho Nacionalde Educação (CNE);...
O Congresso Naciona l decreta e eu, Nereu Ramos, Presidente do Senado Federal , promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei:...
O Presidente da Câmara dos Deputados , no exercício do cargo de Presidente da República : Faço saber que o Congresso Naciona l decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Art. 17 - As empresas que vierem a integrar o Fundo Nacionalde Desestatização terão sua estratégia voltada para atender aos objetivos da desestatização.
O Congresso Naciona l decreta e eu, Alexandre Marcondes Filho, Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência. promulgo, nos termos ao art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...
O Congresso Naciona l decreta e eu, Alexandre Marcondes Filho, Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...
