“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Decreto10.222 de 05/02/2020
Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
Art. 1 - Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - E-Ciber, conforme o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 , na forma do Anexo a este Decreto.
- segurança cibernética
- estratégia nacional
- proteção de dados
Decreto3.695 de 21/12/2000
Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
Art. 3, I, a - o Secretário Nacional de Segurança Pública, que o presidirá;...
- inteligência segurança
- rede informações
- estratégia preventiva
Lei14.766 de 22/12/2023
Segurança em Transportes
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:...
- transporte de inflamáveis
- clt
- normas de segurança
Decreto9.637 de 26/12/2018
Políticas para segurança da informação
Art. 7, II - o planejamento, a organização, a coordenação das atividades e do uso de recursos para a execução das ações estratégicas e o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Segurança da Informação; e...
- segurança de dados
- privacidade
- tecnologia
Lei7.170 de 14/12/1983
Lei da Segurança Nacional
Art. 1, I - a integridade territorial e a soberania nacional;...
Lei12.016 de 07/08/2009
Mandado de segurança individual e coletivo
Art. 21 - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.
- proteção direitos
- segurança jurídica
- ação constitucional
Decreto10.364 de 21/05/2020
Acordo de Cooperação Estratégica entre o Brasil e o Serviço Europeu de Polícia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia foi firmado em Haia, em 11 de abril de 2017; Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 62, de 31 de outubro de 2019; e Considerando que o Acordo entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 20 de dezembro de 2019, nos termos de...
- parceria internacional
- cooperação policial brasil-europa
- estratégia segurança
Decreto11.458 de 30/03/2023
Estratégia para Futebol Feminino
Art. 1 - Fica instituída a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.