“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF5906 de 16/03/2023
REQTE.(S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS ADV.(A/S) : MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF6149 de 10/05/2021
EMBTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ ADV.(A/S) : MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA EMBDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS - CNS ADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS - FNE ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ CAETANO...
- Jurisprudência - STF5351 de 20/08/2021
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF1448234 de 09/11/2023
EMENTA Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Direito eleitoral. Propaganda eleitoral. Impulsionamento de conteúdo negativo. Multa. Reexame de fatos e provas. Súmula nº 279/STF. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Matéria infraconstitucional. Não provimento. 1. In casu, consignou-se, no acórdão da Corte Eleitoral, que, “por expressa opção do legislador, o impulsionamento de conteúdo na Internet somente é admitido para o fim de promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou suas agremiações (art. 57-C, § 3º, da Lei nº 9.504/1997), sem a possibilidade, portanto, de amplificação de alcance em propaganda crítica ou...
- Jurisprudência - STF485 de 04/02/2021
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO de DESCUMPRIMENTO de PRECEITO FUNDAMENTAL. BLOQUEIO, PENHORA E SEQUESTRO de VERBAS PÚBLICAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CABIMENTO DA ADPF PARA IMPUGNAR ATO JURISDICIONAL. 1. Arguição proposta pelo Governador do Amapá contra decisões judiciais proferidas sob a jurisdição do TRT-8ª Região que determinaram o bloqueio, a penhora e/ou o sequestro de verbas estaduais, ao fundamento de que os valores em questão constituiriam créditos devidos pelo Estado a empresas que são rés em ações trabalhistas. 2. As decisões judiciais se ...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STF5868 de 26/03/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 ART-00003 ART-00021 INC-00012 LET-B INC-00020 ART-00022 INC-00004 ART-00023 INC-00009 ART-00024 INC-00004 INC-00005 INC-00008 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 ART-00030 INC-00001 INC-00005 ART-00175 PAR-ÚNICO INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 ART-00004 INC-00004 ART-00006 INC-00003 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEG-FED LEI-008987 ANO-1995 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009427 ANO-1996 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011445 ANO-2007 ART-00003 LET-A ART-00008 ART-00014 ...
- Jurisprudência - STF7261 de 06/03/2024
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AM. CURIAE. : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM PAULO EVARISTO ARNS - COMISSÃO ARNS ADV.(A/S) : LUCAS MORAES SANTOS ADV.(A/S) : THIAGO GOMES VIANA ADV.(A/S) : REBECA LAIS DE JESUS COSTA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA...
- Jurisprudência - STF913517 de 20/05/2024
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Frankfurt: Suhrkamp, 1986. p. 395 et seq. BIRD, Brian. The judicial notwithstanding clause: suspended declarations of invalidity. Manitoba Law Journal, v. 42, n. 1, 2019. p. 27. BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Naissance et développement de la notion d’État de droit.. In: Le Droit, l’État et la Constitution Démocratique: essais de théorie juridique, politique et constitutionnelle. Tradução: Olivier Jouanjan. Paris; Bruxelles: LGDJ; Bruylant, 2000. p. 142-145. CARNELUTTI, Francesco. La morte del diritto. In: La crisi del diritto. Pádua: Cedam, 1963. p. 180. DIDIER, Fredie; CUNHA, ...