“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.014.560 de 22/10/2021
Jurisprudência TSE 060014560 de 22 de outubro de 2021...
Jurisprudência - STM70.004.211.420.197.000.000 de 13/08/2020
Jurisprudência STM 7000421-14.2019.7.00.0000 de 13 de agosto de 2020...
Jurisprudência - STM70.001.685.020.247.000.000 de 20/09/2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. INDULTO. PRELIMINAR. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DO DECRETO Nº 11.302/2022. REJEIÇÃO. MÉRITO. ART. 290 DO CPM. TRAZER CONSIGO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONCESSÃO DE INDULTO. REFORMA DA DECISÃO. REQUISITO OBJETIVO NÃO CUMPRIDO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO DECRETO. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. O decreto de indulto qualifica-se como ato normativo primário e está sujeito ao controle de constitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal assentou, na Ação Direta de Inconstitucionalidad...
Jurisprudência - STM70.009.396.220.237.000.000 de 17/10/2024
Jurisprudência STM 7000939-62.2023.7.00.0000 de 17 de outubro de 2024...
Jurisprudência - TSE60.310.687 de 21/11/2023
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS de DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO de CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DESAPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. VERBETES SUMULARES 24, 26, 28 E 30 DO TSE. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTOSÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, por unanimidade, desaprovou as contas de campanha do partido, relativas às Eleições de 2018, e determinou a suspensão de recebimento de novas quotas do Fundo Partidário pelo período de 4 meses, bem como a transferência do valor d...
Jurisprudência - STM70.003.039.620.237.000.000 de 30/10/2023
Jurisprudência STM 7000303-96.2023.7.00.0000 de 30 de outubro de 2023...
Jurisprudência - TSE60.084.966 de 10/11/2022
Jurisprudência TSE 060084966 de 10 de novembro de 2022...
Jurisprudência - STM70.008.337.120.217.000.000 de 28/03/2022
Jurisprudência STM 7000833-71.2021.7.00.0000 de 28 de marco de 2022...