“estratégia de governo digital” em Legislação Federal
- Decreto19.854 de 13/04/1931
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil: Considerando os assinalados serviços prestados à arte pelo Centro Musical do Rio de Janeiro, desde a época de sua fundação, em 1 de maio de 1907; Considerando que o mesmo Centro possue em seu quadro social cerca de 400 professores de orquestra, na sua maioria diplomados pelo Instituto Nacional de Música: Resolve:...
- Decreto10.612 de 29/01/2021
Art. 1º - O Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 31 de março de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Educação, na forma do Anexo V, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: (...)" (NR)...
- Decreto10.642 de 03/03/2021
Art. 1º - O Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) VIII - um do Ministério das Comunicações; IX - um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; X - um do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e XII - um da Secretaria de Governo da Presidência da República." (NR)...
- Decreto92.320 de 23/01/1986
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item V, da Constituição, e Considerando a prioridade conferida pelo Governo Federal aos pequenos produtores rurais do Nordeste e a necessidade de instituir mecanismos mais ágeis e simplificados de atendimento às demandas desses produtores, em consonância com a política de desenvolvimento da região, proposta pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), DECRETA:...
- DecretoDecreto de 11 de Julho de 2001
Art. 2º - Fica revogada, a pedido do GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, a autorização outorgada pelo Decreto de 15 de dezembro de 1992, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 12, de 10 de fevereiro de 1994, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter exclusivamente educativo, na cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo nº 29000.010079/91).
- Decreto7.511 de 30/06/2011
Art. 1º - O inciso III do art. 1º do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: " III - empenhos do exercício financeiro de 2009 que se refiram às despesas transferidas ou descentralizadas pelos órgãos e entidades do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios com execução a ser iniciada pelos entes até 30 de setembro de 2011." (NR)...
- Decreto10.971 de 16/02/2022
Art. 1º - O Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 18 de abril de 2022, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Cidadania, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: ……………………(...)…(...)" (NR)...
- Decreto10.356 de 20/05/2020
Art. 14, II - sob a forma de aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica, e sob a forma de aplicação em programa do Governo federal, que se destine ao apoio a empresas de base tecnológica, nos termos do disposto em regulamento editado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;...