“estratégia de governo digital” em Decisões

Súmula - TSE52 de 28/06/2016
TSE, de 4.9.2014, no REspe nº 82281; Ac.-TSE, de 25.10.2012, no AgR-REspe nº 12135.
- Eleitoral
- Registro de candidatura
Súmula - TSE11 de 30/10/1992
o pedido de registro de candidato; contra, os Ac.
- Eleitoral
- Registro de candidatura
Súmula Anotada - STJ251 de 13/08/2001
inócua, do ponto de vista prático, ante a possibilidade de o aval ser prestado sem tal consentimento ('Direito de Família...
- Civil
- Direito de Família
Súmula Anotada - STJ172 de 31/10/1996
DO C.P.M. - NÃO ESTANDO O POLICIAL, A QUE SE IMPUTA O COMETIMENTO DE CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, ABUSO DE AUTORIDADE...
- Penal
- Abuso de autoridade
Súmula Anotada - STJ442 de 13/05/2010
de pessoas, a causa de aumento de pena prevista para o crime de roubo. [...]"...
- Penal
- Concurso de pessoas
Súmula Anotada - STJ492 de 13/08/2012
O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente. (Súmula n. 492, Terceira Seção, julgado em 8/8/2012, DJe de 13/8/2012.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO de TRÁFICO de ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS SEVERA APLICADA SEM MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 122 DO ECA. FLAGRANTE ILEGALIDADE A SER SANADA. [...] A medida extrema de internação só está autorizada nas hipóteses previstas t...
- Penal
- Tráfico de drogas
Súmula - STF381 de 03/04/1964
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 03/04/1964 **Fonte de publicação** DJ de 08/05/1964, p. 1237; DJ de 11/05/1964...
- Civil
- Direito de Família
Súmula - STF305 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...
- Civil
- Direito de Família