“estratégia de governo digital” em Decisões
- Jurisprudência - STF461 de 22/09/2020
BAUM, Lawrence. A Suprema Corte americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. p. 12-13. BENTO, Berenice. O Que é Transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008, p. 328. BERNS, Walter. A Constituição assegura esses direitos? In: Vários autores. A constituição norte-americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1986. p. 285. BESSETTE, Joseph M. Democracia deliberativa: o princípio da maioria no governo republicano. A constituição norte-americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 1986. p. 305 et seq. BOBBIO, Norberto. Igualdad y libertad. Barcelona: Paidós, 1993. p. 117. BOM, Pierre. La légitimité du conseil constituc...
- Jurisprudência - STF6247 de 27/11/2024
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 156, caput, da Lei Complementar nº 75, de 1993. Nomeação do chefe do MPDFT. Prerrogativa do presidente da República. Preliminares rejeitadas. Juízo de exclusão. Possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por arrastamento. Natureza sui generis do Distrito Federal. Competência da União para organizar e manter o MPDFT. Parquet Distrital como parte da estrutura institucional do MPU. Improcedência do pedido. 1. Na espécie, a impugnação se volta contra norma editada pelo Congresso Nacional com o objetivo de excluí-la do ordenamento jurídico, tendo em vista sua suposta in...
- Jurisprudência - STF347 de 07/02/2025
BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. O estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. In: BALAZEIRO, Alberto Bastos; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; VEIGA, Guilherme (org.). Novos horizontes do processo estrutural. Londrina: Thoth, 2024. p. 35-68. BATISTA, Roberto. Jovens assassinados por serial killer de Maceió tinham entre 13 e 25 anos; veja quem são. Disponível em: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2024/11/19/jo-vens-assassinadospor-serial-killer-de-maceio-tinham-entre-13-anos-e-25-anos-veja-quemsao.ghtml. Acesso em: 22 nov. 2024. BRASIL. Conselho Nacional
- Jurisprudência - STF3239 de 01/02/2019
LEG-IMP IMP-003353 ANO-1888 LEI DO IMPÉRIO LEG-FED CF ANO-1934 CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1937 CF-1937 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1946 CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00003 INC-00001 INC-00003 ART-00005 INC-00004 INC-00006 INC-00007 INC-00008 INC-00013 INC-00015 INC-00022 INC-00023 INC-00024 INC-00029 INC-00035 INC-00055 INC-00076 INC-00077 PAR-00001 PAR-00002 ART-00006 REDAÇÃO DADA PELA EMC-26/2000 ART-00007 INC-00001 IN...
- Jurisprudência - STF6696 de 13/12/2021
EMENTA: Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Autonomia do Banco Central do Brasil. 1. Ação direta contra a Lei Complementar nº 179/2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe acerca de sua autonomia, bem como sobre nomeação e exoneração de seu Presidente e diretores. Arguição de inconstitucionalidade formal e material. I. Constitucionalidade formal 2. Processo legislativo no qual tramitaram, simultaneamente, projeto de lei de iniciativa parlamentar e projeto de lei de iniciativa presidenc...
- Jurisprudência - STF6680 de 05/09/2023
ADAMS, Les. The Second Amendment Primer: a Citizen's Guidebook to the History, Sources, and Authorities for the Constitutional Guarantee of the Right to Keep and Bear Arms. Skyhorse Publishing. p. 36. E-book Kindle. ATALIBA, Geraldo. Liberdade e o poder regulamentar. Revista de Informação Legislativa, ano 17, n. 66, abr./jun. 1980. p. 45-74. BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da violência. 2018. BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Uma reflexão sobre a recente redução da violência no Brasil. 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11227/1/n_09_Uma_reflexao_sobre.pdf. Acesso em 13...
- Jurisprudência - STF5311 de 06/07/2020
AGRA, Walber de Moura et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 119. ATALIBA, Geraldo. Clima republicano e Estado de Direito. Rev. de Inf. Legisl, Brasília, 21. ed, n. 84 out./dez. 1984. p. 98. BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. A filosofia política e as lições dos clássicos. Tradução: Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 421, 462, 464 e 470. BONAVIDES, Paulo. O direito constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 25-26. ______. Ciência Política. 10. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 1995. p. 387. ______. ______. 21. ed. São Paulo: Malh...
- Jurisprudência - STF2238 de 15/09/2020
QUESTÃO DE ORDEM, MIN. DIAS TOFFOLI: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, MINISTRO, STF, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CELSO DE MELLO: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO SUBJETIVO. AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO, CONTROLE ABSTRATO. JURISPRUDÊNCIA, STF, JULGAMENTO, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE, ATO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, PRESIDENTE, JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTRO, STF, INTEGRANTE, TRIB...