“estatuto da criança e do adolescente” em Legislação Federal

Lei14.600 de 19/06/2023
Art. 28, I, b - da criança e do adolescente;...
Lei217 de 15/01/1948
Art. 2º, III - Organizar o estatuto dos seus funcionários, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição;...
Lei13.240 de 30/12/2015
Art. 20, §2º - O fundo de investimento deverá ter em seu estatuto, entre outras disposições:...
Lei11.583 de 28/11/2007
Art. 1º - É instituído o dia 5 de dezembro de cada ano como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.
Lei5.333 de 11/10/1967
Brasília, 11 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
Lei13.900 de 11/11/2019
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança.
Lei7.771 de 08/06/1989
Art. 4º, I - modificações de situação, de conformidade com o disposto no Estatuto dos Bombeiros Militares;...
Lei12.393 de 04/03/2011
Art. 1º - Esta Lei institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.