“estatuto da criança e do adolescente” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 1998

  Art. 1º, XVI - NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portador DO CGC nº 67.156.091/0001-20 (Processo MJ nº 4757/97-71);...

• Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 1998

  Art. 1º, XII - CECAP - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ, com sede na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, portador do CGC nº 97.391.072/0001-49 (Processo MJ nº 16.970/98-15);...

• Decreto-Lei3.940 de 11/12/1941

  Art. 57, g - contrair matrimônio sem satisfazer aos requisitos do Estatuto dos Militares�.

• Decreto-Lei107 de 16/01/1967

  Art. 2º, c - estatutos da Sociedade.

• Decreto Não Numeradode 07 de Março de 2017

  Art. 1º, §1º, II, a - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda;...

• Decreto-Lei59 de 11/12/1937

  Art. 2º, a - cópia autêntica dos seus estatutos;...

• Decreto-Lei7.930 de 03/09/1945

  Art. 2º, §1º, a - prova de arquivamento do estatuto, contrato social ou registro de firma individual na repartição competente;...

• Decreto-Lei781 de 22/08/1969

  Art. 1º, §1º - O estatuto da fundação deverá ser aprovado pelo Presidente da República, mediante parecer favorável do Conselho Federal de Educação.

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