JurisHand AI Logo
|

emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

  • Lei8.633 de 12/03/1993

    Art. 1º - São criados, no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal, os cargos da Carreira Policial Federal constantes do anexo a esta Lei.

  • Lei867 de 09/09/1949

    Art. 4º - A carreira de oficial administrativo das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais passa a denominar-se Oficial Judiciário.

  • Lei10.055 de 12/12/2000

    Art. 1º - Ficam criados, no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal, os cargos da Carreira Policial Federal constantes do Anexo a esta Lei.

  • Lei12.883 de 21/11/2013

    Art. 1º - Ficam criados os cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho constantes do Anexo desta Lei, na Carreira Institucional do Ministério Público do Trabalho.

  • Lei12.337 de 12/11/2010

    Art. 1º - Ficam transformados quarenta e cinco cargos de Assistente de Chancelaria em oito cargos de Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata.

  • Lei4.684 de 21/06/1965

    Art. 1º - É concedida isenção dos impostos de importação e de consumo para o equipamento constante da licença nº DG-58-4368-4409, emitida pela Carteira de Comércio Exterior, importado pela Telefônica Pinhal S.A.

  • Lei4.950 de 13/04/1966

    Art. 2º, Parágrafo Único - O mesmo tratamento é assegurado à indústria de fabricação de pasta mecânica, para efeito de obtenção de empréstimos ou financiamentos junto à Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil Sociedade Anônima.

  • Lei2.959 de 17/11/1956

    Art. 1º - No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do empregado serão feitas pelo construtor, desse modo constituído em empregador, desde que exerça a atividade em caráter permanente.