“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

• Lei7.625 de 10/11/1987

  JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Lei7.712 de 22/12/1988

  JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Lei7.700 de 21/12/1988

  JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Lei7.531 de 29/08/1986

  JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Lei7.581 de 24/12/1986

  JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Lei7.635 de 14/12/1987

  JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Lei7.749 de 10/04/1989

  JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Lei13.898 de 11/11/2019

  Art. 147, III - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

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