“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei12.465 de 12/08/2011
Art. 111, III - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
Lei12.309 de 09/08/2010
Art. 114, III - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
Lei7.509 de 04/07/1986
JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...
Lei7.625 de 10/11/1987
JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...
Lei7.712 de 22/12/1988
JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...
Lei7.700 de 21/12/1988
JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...
Lei7.531 de 29/08/1986
JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...
Lei7.581 de 24/12/1986
JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...