“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei5.546 de 29/11/1968
Art. 2º - Será a Receita realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas, suprimentos de fundos e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações do Anexo 1, de acôrdo com o seguinte desdobramento: 1. RECEITA NCr$ 1.1 - Receita do Tesouro Nacional Receitas Correntes (...) 13.057.864.440,00 Receita Tributária (...) 12.485.925.220,00 Receita Patrimonial (...) 11.670.200,00 Receita Industrial (...) 104.698.520,00 Transferências Correntes (...) 300,00 Receitas Diversas (...) 455.570.200,00 Receitas de Capital (...) 1....
Lei12.047 de 09/10/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.089 de 11/11/2009
Brasília, 11 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Lei2.806 de 27/06/1956
Art. 2º - O oficial beneficiado por esta lei fica obrigado a fazer, no pôsto de major, o curso do qual é, temporàriamente, dispensado na forma do artigo primeiro.
Lei3.630 de 10/09/1959
Art. 2º - Para se beneficiarem do disposto no art. 1º, os laboratórios deverão estar registrados, na forma da lei, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.
Lei11.030 de 21/12/2004
Art. 2º - Fica alterado o Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
Lei12.370 de 29/12/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.598 de 11/12/2002
Art. 3º - Ficam alteradas as denominações e objetivos dos programas constantes do Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000, na forma do Anexo II a esta Lei.