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Lei nº 12.370 de 29 de dezembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 29 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010) , em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00 (cento e sessenta milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e setenta e oito reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.568.895,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais);

II

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 112.941.983,00 (cento e doze milhões, novecentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais), conforme indicado no Anexo III desta Lei; e

III

repasse da União sob a forma de aumento da participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais).

Art. 3º

O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo IV, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010

Anexo

ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS

UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

2.000.000

PROJETOS

01 122

0553 10C4

CONSTRUCAO DO CENTRO DE GESTAO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA

2.000.000

01 122

0553 10C4 0101

CONSTRUCAO DO CENTRO DE GESTAO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA - EM BRASILIA - DF

2.000.000

EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 9

F

4

2

90

0

100

2.000.000

0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1.500

OPERACOES ESPECIAIS

28 212

0910 00D2

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SECRETARIOS-GERAIS DO PARLAMENTO

1.500

28 212

0910 00D2 0001

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SECRETARIOS-GERAIS DO PARLAMENTO - NACIONAL

1.500

F

3

2

80

0

100

1.500

TOTAL - FISCAL

2.001.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.001.500

ORGAO : 02000 - SENADO FEDERAL

UNIDADE : 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

450.000

PROJETOS

01 122

0551 1028

AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN

450.000

01 122

0551 1028 0101

AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASILIA - DF

450.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6

F

4

2

90

0

100

450.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL

25.396.831

PROJETOS

02 122

0569 12OW

AQUISICAO DE EDIFICIO PARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL EM DOURADOS - MS

900.000

02 122

0569 12OW 0101

AQUISICAO DE EDIFICIO PARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL EM DOURADOS - MS - NO MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

900.000

EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1

F

5

2

90

0

100

900.000

02 122

0569 12OX

REFORMA E AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR

1.496.831

02 122

0569 12OX 0101

REFORMA E AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

1.496.831

EDIFICIO REFORMADO E AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

100

1.496.831

02 122

0569 12OZ

REFORMA DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE

10.000.000

02 122

0569 12OZ 0101

REFORMA DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

10.000.000

IMÓVEL REFORMADO (UNIDADE) 100

F

4

2

90

0

100

10.000.000

02 122

0569 12P0

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE

10.000.000

02 122

0569 12P0 0101

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

10.000.000

IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 3

F

5

2

90

0

100

10.000.000

02 122

0569 12YS

AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CARUARU - PE

3.000.000

02 122

0569 12YS 0101

AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CARUARU - PE - NO MUNICIPIO DE CARUARU - PE

3.000.000

EDIFÍCIO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL - FISCAL

25.396.831

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.396.831

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL

20.011.228

PROJETOS

02 122

0569 12OV

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DO TRF DA 3ª REGIAO - TORRE NORTE - SP

20.011.228

02 122

0569 12OV 0101

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DO TRF DA 3ª REGIAO - TORRE NORTE - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO -SP

20.011.228

IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 8

F

5

2

90

0

100

20.011.228

TOTAL - FISCAL

20.011.228

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.011.228

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL

6.900.000

PROJETOS

02 122

0569 12OT

AQUISICAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO TRF DA 5ª REGIAO

6.900.000

02 122

0569 12OT 0101

AQUISICAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO TRF DA 5ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE

6.900.000

IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1

F

5

2

90

0

100

6.900.000

TOTAL - FISCAL

6.900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.900.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

102.000

PROJETOS

02 122

0570 7217

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS

102.000

02 122

0570 7217 1473

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE - AL

102.000

IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1

F

5

2

90

0

100

102.000

TOTAL - FISCAL

102.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

102.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

19.296

PROJETOS

02 122

0570 5439

CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS

19.296

02 122

0570 5439 0053

CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO DISTRITO FEDERAL - DF

19.296

CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 2

F

4

2

90

0

100

19.296

TOTAL - FISCAL

19.296

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.296

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

454.000

PROJETOS

02 122

0570 5451

AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS

394.000

02 122

0570 5451 1333

AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PORANGATU - GO

394.000

CARTÓRIO AMPLIADO (UNIDADE) 1

F

4

2

90

0

100

394.000

02 122

0570 7217

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS

60.000

02 122

0570 7217 1471

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ITAJA - GO

60.000

IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1

F

5

2

90

0

100

60.000

TOTAL - FISCAL

454.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

454.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

790.000

PROJETOS

02 122

0570 12OP

AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

790.000

02 122

0570 12OP 0101

AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

790.000

IMOVEL AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

100

580.000

F

4

2

90

0

300

210.000

TOTAL - FISCAL

790.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

790.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

35.961

PROJETOS

02 122

0570 3720

AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

35.961

02 122

0570 3720 0101

AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI

35.961

F

4

2

90

0

100

35.961

TOTAL - FISCAL

35.961

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.961

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

1.080.000

PROJETOS

02 122

0570 12OQ

CONSTRUCAO DO ANEXO II AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

1.080.000

02 122

0570 12OQ 0101

CONSTRUCAO DO ANEXO II AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO

1.080.000

ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

100

1.080.000

TOTAL - FISCAL

1.080.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.080.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

150.000

PROJETOS

02 122

0570 5451

AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS

150.000

02 122

0570 5451 1329

AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

150.000

CARTÓRIO AMPLIADO (UNIDADE) 1

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL - FISCAL

150.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO

UNIDADE : 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA

2.300.000

PROJETOS

02 122

0571 13I1

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM OLINDA - PE

960.000

02 122

0571 13I1 0101

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM OLINDA - PE - NO MUNICIPIO DE OLINDA -PE

960.000

EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

100

960.000

02 122

0571 13I8

CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE PAULISTA - PE

1.340.000

02 122

0571 13I8 0101

CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE PAULISTA - PE - NO MUNICIPIO DE PAULISTA - PE

1.340.000

EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 49

F

4

2

90

0

100

1.340.000

TOTAL - FISCAL

2.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO

UNIDADE : 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA

1.568.895

PROJETOS

02 122

0571 127M

RESTAURACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIAO

1.568.895

02 122

0571 127M 0101

RESTAURACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM

1.568.895

EDIFÍCIO RESTAURADO (% DE EXECUCAO FISICA) 32

F

3

2

90

0

150

1.568.895

TOTAL - FISCAL

1.568.895

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.568.895

ORGAO : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

UNIDADE : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

46.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 784

0909 00IM

PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)

15.000.000

26 784

0909 00IM 0035

PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO

15.000.000

F

5

3

90

0

100

15.000.000

26 784

0909 00J3

PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)

31.000.000

26 784

0909 00J3 0033

PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31.000.000

F

5

3

90

0

100

31.000.000

TOTAL - FISCAL

46.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

46.000.000

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS

1.167

OPERACOES ESPECIAIS

28 846

0901 0005

CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS

1.167

28 846

0901 0005 0001

CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL

1.167

F

1

1

90

0

100

1.167

TOTAL - FISCAL

1.167

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.167

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA

4.500.000

PROJETOS

03 122

0581 12PB

REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO PAULO - SP

4.500.000

03 122

0581 12PB 0101

REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

4.500.000

EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

100

1.000.000

F

4

2

90

0

178

3.500.000

TOTAL - FISCAL

4.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.500.000

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA

1.500.000

PROJETOS

03 122

0581 13XV

REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTICA MILITAR EM RECIFE - PE

1.500.000

03 122

0581 13XV 0101

REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTICA MILITAR EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE-PE

1.500.000

EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL - FISCAL

1.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA

1.250.000

PROJETOS

03 122

0581 3E94

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO

1.250.000

03 122

0581 3E94 0115

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE

1.250.000

EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

100

1.250.000

TOTAL - FISCAL

1.250.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.250.000

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

46.000.000

TOTAL - GERAL

46.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

46.000.000

TOTAL - GERAL

46.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE

46.000.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

46.000.000

TOTAL - GERAL

46.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

31.000.000

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

15.000.000

TOTAL - GERAL

46.000.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

46.000.000

TOTAL - GERAL

46.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

46.000.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

46.000.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

46.000.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

46.000.000

TOTAL DA RECEITA

46.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

46.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 46.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

46.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

46.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

31.000.000

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

15.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

15.000.000

20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

31.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

46.000.000

TOTAL

46.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

46.000.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

46.000.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

46.000.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

46.000.000

TOTAL DA RECEITA

46.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

46.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 15.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

15.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

15.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

15.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

15.000.000

TOTAL

15.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

15.000.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

15.000.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

15.000.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

15.000.000

TOTAL DA RECEITA

15.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

15.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

15.000.000

PROJETOS

26 784

1461 12LR

ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)

15.000.000

26 784

1461 12LR 0035

ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO

15.000.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12

I

4 - INV

2

90

0

495

15.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

15.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

31.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

31.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

31.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

31.000.000

TOTAL

31.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

31.000.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

31.000.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

31.000.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

31.000.000

TOTAL DA RECEITA

31.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

31.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

31.000.000

PROJETOS

26 784

1458 12LI

IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)

31.000.000

26 784

1458 12LI 0033

IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31.000.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10

I

4 - INV

2

90

0

495

31.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

31.000.000

ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS

UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

2.001.500

ATIVIDADES

01 031

0553 4061

PROCESSO LEGISLATIVO

2.001.500

01 031

0553 4061 0001

PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL

2.001.500

F

3

2

90

0

100

2.001.500

TOTAL - FISCAL

2.001.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.001.500

ORGAO : 02000 - SENADO FEDERAL

UNIDADE : 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

450.000

ATIVIDADES

01 126

0551 4060

GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA

450.000

01 126

0551 4060 0001

GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL

450.000

F

4

2

90

0

100

450.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL

27.371.631

PROJETOS

02 122

0569 1J28

CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR

1.496.831

02 122

0569 1J28 0101

CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

1.496.831

ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 87

F

4

2

90

0

100

1.496.831

02 122

0569 103F

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

900.000

02 122

0569 103F 0101

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

900.000

ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 7

F

4

2

90

0

100

900.000

02 122

0569 105A

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE

24.974.800

02 122

0569 105A 0101

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE

24.974.800

EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 30

F

4

2

90

0

100

24.974.800

TOTAL - FISCAL

27.371.631

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.371.631

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL

15.036.428

PROJETOS

02 122

0569 7P63

AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP

15.036.428

02 122

0569 7P63 0056

AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

15.036.428

EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1

F

5

2

90

0

100

15.036.428

TOTAL - FISCAL

15.036.428

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.036.428

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL

9.900.000

PROJETOS

02 122

0569 7P60

REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE

9.900.000

02 122

0569 7P60 0056

REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE

9.900.000

EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 29

F

4

2

90

0

100

9.900.000

TOTAL - FISCAL

9.900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.900.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

251.090

ATIVIDADES

02 122

0570 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

251.090

02 122

0570 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

251.090

F

3

2

90

0

100

251.090

TOTAL - FISCAL

251.090

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

251.090

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

469.296

ATIVIDADES

02 122

0570 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

19.296

02 122

0570 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

19.296

F

3

2

90

0

100

19.296

PROJETOS

02 122

0570 5439

CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS

450.000

02 122

0570 5439 0066

CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - JARDIM BOTANICO - DF

450.000

CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1

F

4

2

90

0

100

450.000

TOTAL - FISCAL

469.296

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

469.296

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

454.000

ATIVIDADES

02 122

0570 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

454.000

02 122

0570 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

454.000

F

3

2

90

0

100

454.000

TOTAL - FISCAL

454.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

454.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

340.000

ATIVIDADES

02 122

0570 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

130.000

02 122

0570 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

130.000

F

3

2

90

0

100

40.000

F

4

2

90

0

100

90.000

PROJETOS

02 122

0570 5439

CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS

210.000

02 122

0570 5439 0353

CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ANASTACIO - MS

93.000

CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1

F

4

2

90

0

300

93.000

02 122

0570 5439 0613

CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE COXIM - MS

117.000

CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1

F

4

2

90

0

300

117.000

TOTAL - FISCAL

340.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

340.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

137.961

ATIVIDADES

02 128

0570 4091

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

137.961

02 128

0570 4091 0001

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL

137.961

F

3

2

90

0

100

137.961

TOTAL - FISCAL

137.961

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

137.961

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

828.910

PROJETOS

02 122

0570 7813

CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

828.910

02 122

0570 7813 0101

CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE - NO MUNICIPIO DE NATAL - RN

828.910

F

4

2

90

0

100

828.910

TOTAL - FISCAL

828.910

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

828.910

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL

150.000

PROJETOS

02 122

0570 5439

CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS

150.000

02 122

0570 5439 0949

CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO

150.000

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL - FISCAL

150.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO

UNIDADE : 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA

2.300.000

PROJETOS

02 122

0571 11A7

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE

2.300.000

02 122

0571 11A7 0101

CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE

2.300.000

EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 9

F

4

2

90

0

100

2.300.000

TOTAL - FISCAL

2.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

36.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 784

0909 0E23

PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

36.000.000

26 784

0909 0E23 0032

PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

36.000.000

F

5

3

90

0

100

36.000.000

1458 VETOR LOGISTICO LESTE

10.000.000

PROJETOS

26 784

1458 122I

DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES)

10.000.000

26 784

1458 122I 0032

DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

TOTAL - FISCAL

46.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

46.000.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS

1.167

OPERACOES ESPECIAIS

28 846

0901 0005

CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS

1.167

28 846

0901 0005 0001

CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL

1.167

F

1

1

90

0

100

1.167

TOTAL - FISCAL

1.167

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.167

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA

1.000.000

ATIVIDADES

03 062

0581 4264

DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

1.000.000

03 062

0581 4264 0001

DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - NACIONAL

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA

1.500.000

ATIVIDADES

03 062

0581 4263

DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

1.500.000

03 062

0581 4263 0001

DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR - NACIONAL

1.500.000

F

3

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL - FISCAL

1.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA

1.250.000

PROJETOS

03 122

0581 7P58

AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE

1.250.000

03 122

0581 7P58 0056

AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE

1.250.000

EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1

F

5

2

90

0

100

1.250.000

TOTAL - FISCAL

1.250.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.250.000

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO III

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

3.500.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999

0999 0998

RESERVA DE CONTINGENCIA

3.500.000

99 999

0999 0998 0105

RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL

3.500.000

F

9

0

99

0

178

3.500.000

TOTAL - FISCAL

3.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

Objetivo de Governo

Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos

Objetivo Setorial

Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros

Programa

0571 Prestação Juridicional Trabalhista

Órgão Responsável

15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho)

Objetivo

Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito

Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas

Público-alvo

Sociedade

AÇÃO DA ESFERA FISCAL
Projeto

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

13I8

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista em Paulista-PE

Edifício construído

(% de execução física)

01/2010

12/2011

Justiça do

Trabalho

2.713.140

100

Nordeste

R$

Meta

-

-

-

-

1.340.000

49

1.373.140

51

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

Objetivo de Governo

Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos

Objetivo Setorial

Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros

Programa

0571 Prestação Juridicional Trabalhista

Órgão Responsável

15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho)

Objetivo

Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito

Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas.

Público-alvo

Sociedade

AÇÃO DA ESFERA FISCAL
Projeto

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

127M

Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região

Edifício restaurado

(% de execução física)

01/2010

12/2011

Justiça do

Trabalho

14.250.232

100

Norte

R$

Meta

-

-

-

-

4.467.577

32

9.782.655

68

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

Objetivo de Governo

Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional

Objetivo Setorial

Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores

Programa

1458 Vetor Logístico Leste

Órgão Responsável

39000 Ministério dos Transportes (MT)

Objetivo

Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO

Público-alvo

Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro

AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
Projeto

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

12LI

Implantação de 3 Píeres de Atracação no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

Obra executada

(% de execução física)

12/2010

12/2013

SEP

314.000.000

100

Sudeste

R$

Meta

-

-

-

-

31.000.000

10

47.000.000

15

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

Objetivo de Governo

Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional

Objetivo Setorial

Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores

Programa

1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste

Órgão Responsável

39000 Ministério dos Transportes (MT)

Objetivo

Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO

Público-alvo

Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás
AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
Projeto

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

12LR

Alinhamento de Cais no Porto de Santos (SP)

Obra executada

(% de execução física)

12/2010

11/2013

SEP

119.900.000

100

Sudeste

R$

Meta

-

-

-

-

15.000.000

12

25.000.000

21