Artigo 4º da Lei nº 12.370 de 29 de dezembro de 2010

ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 2.000.000 PROJETOS 01 122 0553 10C4 CONSTRUCAO DO CENTRO DE GESTAO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA 2.000.000 01 122 0553 10C4 0101 CONSTRUCAO DO CENTRO DE GESTAO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA - EM BRASILIA - DF 2.000.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 9 F 4 2 90 0 100 2.000.000 0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1.500 OPERACOES ESPECIAIS 28 212 0910 00D2 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SECRETARIOS-GERAIS DO PARLAMENTO 1.500 28 212 0910 00D2 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SECRETARIOS-GERAIS DO PARLAMENTO - NACIONAL 1.500 F 3 2 80 0 100 1.500 TOTAL - FISCAL 2.001.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.001.500 ORGAO : 02000 - SENADO FEDERAL UNIDADE : 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 450.000 PROJETOS 01 122 0551 1028 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN 450.000 01 122 0551 1028 0101 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASILIA - DF 450.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6 F 4 2 90 0 100 450.000 TOTAL - FISCAL 450.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 25.396.831 PROJETOS 02 122 0569 12OW AQUISICAO DE EDIFICIO PARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL EM DOURADOS - MS 900.000 02 122 0569 12OW 0101 AQUISICAO DE EDIFICIO PARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL EM DOURADOS - MS - NO MUNICIPIO DE DOURADOS - MS 900.000 EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 900.000 02 122 0569 12OX REFORMA E AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR 1.496.831 02 122 0569 12OX 0101 REFORMA E AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR 1.496.831 EDIFICIO REFORMADO E AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.496.831 02 122 0569 12OZ REFORMA DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE 10.000.000 02 122 0569 12OZ 0101 REFORMA DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE 10.000.000 IMÓVEL REFORMADO (UNIDADE) 100 F 4 2 90 0 100 10.000.000 02 122 0569 12P0 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE 10.000.000 02 122 0569 12P0 0101 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE 10.000.000 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 3 F 5 2 90 0 100 10.000.000 02 122 0569 12YS AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CARUARU - PE 3.000.000 02 122 0569 12YS 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CARUARU - PE - NO MUNICIPIO DE CARUARU - PE 3.000.000 EDIFÍCIO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL - FISCAL 25.396.831 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 25.396.831 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 20.011.228 PROJETOS 02 122 0569 12OV AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DO TRF DA 3ª REGIAO - TORRE NORTE - SP 20.011.228 02 122 0569 12OV 0101 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DO TRF DA 3ª REGIAO - TORRE NORTE - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO -SP 20.011.228 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 8 F 5 2 90 0 100 20.011.228 TOTAL - FISCAL 20.011.228 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.011.228 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 6.900.000 PROJETOS 02 122 0569 12OT AQUISICAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO TRF DA 5ª REGIAO 6.900.000 02 122 0569 12OT 0101 AQUISICAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO TRF DA 5ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 6.900.000 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 6.900.000 TOTAL - FISCAL 6.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.900.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 102.000 PROJETOS 02 122 0570 7217 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS 102.000 02 122 0570 7217 1473 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE - AL 102.000 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 102.000 TOTAL - FISCAL 102.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 102.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 19.296 PROJETOS 02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 19.296 02 122 0570 5439 0053 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO DISTRITO FEDERAL - DF 19.296 CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 2 F 4 2 90 0 100 19.296 TOTAL - FISCAL 19.296 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.296 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 454.000 PROJETOS 02 122 0570 5451 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 394.000 02 122 0570 5451 1333 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PORANGATU - GO 394.000 CARTÓRIO AMPLIADO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 394.000 02 122 0570 7217 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS 60.000 02 122 0570 7217 1471 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ITAJA - GO 60.000 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 60.000 TOTAL - FISCAL 454.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 454.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 790.000 PROJETOS 02 122 0570 12OP AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL 790.000 02 122 0570 12OP 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS 790.000 IMOVEL AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 580.000 F 4 2 90 0 300 210.000 TOTAL - FISCAL 790.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 790.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 35.961 PROJETOS 02 122 0570 3720 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI 35.961 02 122 0570 3720 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI 35.961 F 4 2 90 0 100 35.961 TOTAL - FISCAL 35.961 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 35.961 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.080.000 PROJETOS 02 122 0570 12OQ CONSTRUCAO DO ANEXO II AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA 1.080.000 02 122 0570 12OQ 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO II AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO 1.080.000 ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.080.000 TOTAL - FISCAL 1.080.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.080.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150.000 PROJETOS 02 122 0570 5451 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 150.000 02 122 0570 5451 1329 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO 150.000 CARTÓRIO AMPLIADO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 150.000 TOTAL - FISCAL 150.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.300.000 PROJETOS 02 122 0571 13I1 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM OLINDA - PE 960.000 02 122 0571 13I1 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM OLINDA - PE - NO MUNICIPIO DE OLINDA -PE 960.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 960.000 02 122 0571 13I8 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE PAULISTA - PE 1.340.000 02 122 0571 13I8 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE PAULISTA - PE - NO MUNICIPIO DE PAULISTA - PE 1.340.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 49 F 4 2 90 0 100 1.340.000 TOTAL - FISCAL 2.300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.300.000 ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.568.895 PROJETOS 02 122 0571 127M RESTAURACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIAO 1.568.895 02 122 0571 127M 0101 RESTAURACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM 1.568.895 EDIFÍCIO RESTAURADO (% DE EXECUCAO FISICA) 32 F 3 2 90 0 150 1.568.895 TOTAL - FISCAL 1.568.895 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.568.895 ORGAO : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS UNIDADE : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 46.000.000 OPERACOES ESPECIAIS 26 784 0909 00IM PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) 15.000.000 26 784 0909 00IM 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO 15.000.000 F 5 3 90 0 100 15.000.000 26 784 0909 00J3 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) 31.000.000 26 784 0909 00J3 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 31.000.000 F 5 3 90 0 100 31.000.000 TOTAL - FISCAL 46.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 46.000.000 ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR UNIDADE : 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.167 OPERACOES ESPECIAIS 28 846 0901 0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS 1.167 28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL 1.167 F 1 1 90 0 100 1.167 TOTAL - FISCAL 1.167 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.167 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 4.500.000 PROJETOS 03 122 0581 12PB REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO PAULO - SP 4.500.000 03 122 0581 12PB 0101 REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP 4.500.000 EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.000.000 F 4 2 90 0 178 3.500.000 TOTAL - FISCAL 4.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.500.000 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.500.000 PROJETOS 03 122 0581 13XV REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTICA MILITAR EM RECIFE - PE 1.500.000 03 122 0581 13XV 0101 REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTICA MILITAR EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE-PE 1.500.000 EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.500.000 TOTAL - FISCAL 1.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.250.000 PROJETOS 03 122 0581 3E94 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO 1.250.000 03 122 0581 3E94 0115 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE 1.250.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.250.000 TOTAL - FISCAL 1.250.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.250.000 ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 46.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 26 TRANSPORTE 46.000.000 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR ORGAO 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 46.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 46.000.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.000.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 46.000.000 6.2.1.1.00.00 DIRETO 46.000.000 TOTAL DA RECEITA 46.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 46.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 46.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 46.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 15.000.000 20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 31.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 46.000.000 TOTAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 46.000.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 46.000.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 46.000.000 6.2.1.1.00.00 DIRETO 46.000.000 TOTAL DA RECEITA 46.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 46.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 15.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 15.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 15.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 15.000.000 TOTAL 15.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 15.000.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 15.000.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 15.000.000 6.2.1.1.00.00 DIRETO 15.000.000 TOTAL DA RECEITA 15.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 15.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 PROJETOS 26 784 1461 12LR ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) 15.000.000 26 784 1461 12LR 0035 ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO 15.000.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 I 4 - INV 2 90 0 495 15.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 15.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 31.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 31.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 31.000.000 TOTAL 31.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 31.000.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 31.000.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 31.000.000 6.2.1.1.00.00 DIRETO 31.000.000 TOTAL DA RECEITA 31.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 31.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 PROJETOS 26 784 1458 12LI IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) 31.000.000 26 784 1458 12LI 0033 IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 31.000.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 I 4 - INV 2 90 0 495 31.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 31.000.000 ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 2.001.500 ATIVIDADES 01 031 0553 4061 PROCESSO LEGISLATIVO 2.001.500 01 031 0553 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL 2.001.500 F 3 2 90 0 100 2.001.500 TOTAL - FISCAL 2.001.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.001.500 ORGAO : 02000 - SENADO FEDERAL UNIDADE : 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 450.000 ATIVIDADES 01 126 0551 4060 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA 450.000 01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL 450.000 F 4 2 90 0 100 450.000 TOTAL - FISCAL 450.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 27.371.631 PROJETOS 02 122 0569 1J28 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR 1.496.831 02 122 0569 1J28 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR 1.496.831 ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 87 F 4 2 90 0 100 1.496.831 02 122 0569 103F CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS 900.000 02 122 0569 103F 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS 900.000 ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 7 F 4 2 90 0 100 900.000 02 122 0569 105A CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE 24.974.800 02 122 0569 105A 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE 24.974.800 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 30 F 4 2 90 0 100 24.974.800 TOTAL - FISCAL 27.371.631 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.371.631 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 15.036.428 PROJETOS 02 122 0569 7P63 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP 15.036.428 02 122 0569 7P63 0056 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP 15.036.428 EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 15.036.428 TOTAL - FISCAL 15.036.428 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.036.428 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.900.000 PROJETOS 02 122 0569 7P60 REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE 9.900.000 02 122 0569 7P60 0056 REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 9.900.000 EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 29 F 4 2 90 0 100 9.900.000 TOTAL - FISCAL 9.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.900.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 251.090 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 251.090 02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 251.090 F 3 2 90 0 100 251.090 TOTAL - FISCAL 251.090 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 251.090 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 469.296 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 19.296 02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 19.296 F 3 2 90 0 100 19.296 PROJETOS 02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 450.000 02 122 0570 5439 0066 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - JARDIM BOTANICO - DF 450.000 CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 450.000 TOTAL - FISCAL 469.296 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 469.296 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 454.000 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 454.000 02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 454.000 F 3 2 90 0 100 454.000 TOTAL - FISCAL 454.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 454.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 340.000 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 130.000 02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 130.000 F 3 2 90 0 100 40.000 F 4 2 90 0 100 90.000 PROJETOS 02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 210.000 02 122 0570 5439 0353 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ANASTACIO - MS 93.000 CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 300 93.000 02 122 0570 5439 0613 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE COXIM - MS 117.000 CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 300 117.000 TOTAL - FISCAL 340.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 340.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 137.961 ATIVIDADES 02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 137.961 02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 137.961 F 3 2 90 0 100 137.961 TOTAL - FISCAL 137.961 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 137.961 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 828.910 PROJETOS 02 122 0570 7813 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE 828.910 02 122 0570 7813 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE - NO MUNICIPIO DE NATAL - RN 828.910 F 4 2 90 0 100 828.910 TOTAL - FISCAL 828.910 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 828.910 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150.000 PROJETOS 02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 150.000 02 122 0570 5439 0949 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO 150.000 F 4 2 90 0 100 150.000 TOTAL - FISCAL 150.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.300.000 PROJETOS 02 122 0571 11A7 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE 2.300.000 02 122 0571 11A7 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 2.300.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 9 F 4 2 90 0 100 2.300.000 TOTAL - FISCAL 2.300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.300.000 ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA UNIDADE : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 36.000.000 OPERACOES ESPECIAIS 26 784 0909 0E23 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 36.000.000 26 784 0909 0E23 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 36.000.000 F 5 3 90 0 100 36.000.000 1458 VETOR LOGISTICO LESTE 10.000.000 PROJETOS 26 784 1458 122I DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES) 10.000.000 26 784 1458 122I 0032 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 TOTAL - FISCAL 46.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 46.000.000 ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.167 OPERACOES ESPECIAIS 28 846 0901 0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS 1.167 28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL 1.167 F 1 1 90 0 100 1.167 TOTAL - FISCAL 1.167 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.167 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.000.000 ATIVIDADES 03 062 0581 4264 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 1.000.000 03 062 0581 4264 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - NACIONAL 1.000.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.500.000 ATIVIDADES 03 062 0581 4263 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR 1.500.000 03 062 0581 4263 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR - NACIONAL 1.500.000 F 3 2 90 0 100 1.500.000 TOTAL - FISCAL 1.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.250.000 PROJETOS 03 122 0581 7P58 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE 1.250.000 03 122 0581 7P58 0056 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 1.250.000 EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 1.250.000 TOTAL - FISCAL 1.250.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.250.000 ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.500.000 OPERACOES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.500.000 99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL 3.500.000 F 9 0 99 0 178 3.500.000 TOTAL - FISCAL 3.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.500.000 Plano Plurianual 2008-2011 Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico Valores em R$ 1,00 Objetivo de Governo Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos Objetivo Setorial Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros Programa 0571 Prestação Juridicional Trabalhista Órgão Responsável 15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho) Objetivo Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas Público-alvo Sociedade AÇÃO DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 2008 2009 2010 2011 13I8 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista em Paulista-PE Edifício construído (% de execução física) 01/2010 12/2011 Justiça do Trabalho 2.713.140 100 Nordeste R$ Meta - - - - 1.340.000 49 1.373.140 51 Plano Plurianual 2008-2011 Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico Valores em R$ 1,00 Objetivo de Governo Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos Objetivo Setorial Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros Programa 0571 Prestação Juridicional Trabalhista Órgão Responsável 15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho) Objetivo Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas. Público-alvo Sociedade AÇÃO DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 2008 2009 2010 2011 127M Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região Edifício restaurado (% de execução física) 01/2010 12/2011 Justiça do Trabalho 14.250.232 100 Norte R$ Meta - - - - 4.467.577 32 9.782.655 68 Plano Plurianual 2008-2011 Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico Valores em R$ 1,00 Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Programa 1458 Vetor Logístico Leste Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO Público-alvo Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 2008 2009 2010 2011 12LI Implantação de 3 Píeres de Atracação no Porto do Rio de Janeiro (RJ) Obra executada (% de execução física) 12/2010 12/2013 SEP 314.000.000 100 Sudeste R$ Meta - - - - 31.000.000 10 47.000.000 15 Plano Plurianual 2008-2011 Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico Valores em R$ 1,00 Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Programa 1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO Público-alvo Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 2008 2009 2010 2011 12LR Alinhamento de Cais no Porto de Santos (SP) Obra executada (% de execução física) 12/2010 11/2013 SEP 119.900.000 100 Sudeste R$ Meta - - - - 15.000.000 12 25.000.000 21