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“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

  • Lei9.331 de 10/12/1996

    Art. 3º, II - a liquidação dos débitos da ANDE pela ITAIPU e dos desta para com o Tesouro Nacional dar-se-á da forma seguinte:...

  • Lei12.930 de 26/12/2013

    Art. 2º - O Anexo XXV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.

  • Lei13.130 de 03/06/2015

    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  • Lei11.250 de 27/12/2005

    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    • Lei6.116 de 08/10/1974

      Art. 2º - A alienação obedecerá, no que couber, às normas do Título XII, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 .

    • Lei9.196 de 22/12/1995

      Art. 3º - Em decorrência da presente autorização, é alterada a receita da NUCLEBRÁS Equipamentos Pesados S/A, na forma do Anexo II desta Lei.

    • Lei4.163 de 04/12/1962

      Art. 3º - O preenchimento dos cargos de que trata o artigo anterior e seu parágrafo, será feito na forma da legislação específica em vigor.

    • Lei5.825 de 14/11/1972

      Art. 2º - A alienação obedecerá, no que couber, às normas do Título XII do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.