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“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

  • Lei11.830 de 27/11/2008

    Art. 1º - O Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 , passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.

  • Lei10.804 de 11/12/2003

    Art. 2º - A despesa decorrente da autorização incluída na forma do art. 1º correrá à conta de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2003.

  • Lei7.143 de 23/11/1983

    Art. 2º - Aplicam-se, ainda, no que couber, as normas contidas na regulamentação à referida Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.

  • Lei5.816 de 31/10/1972

    Art. 3º - A alienação obedecerá, no que couber, às normas do Título XII do Decreto-lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967.

  • Lei8.736 de 29/11/1993

    Art. 4º, §2° - Em decorrência da abertura do presente crédito, fica alterada a receita do Inamps (em extinção), na forma do Anexo II desta Lei.

  • Lei9.188 de 20/12/1995

    Art. 3º - Em decorrência da presente autorização, é alterada a receita da Comissão Nacional de Energia Nuclear, na forma do Anexo II desta Lei.

  • Lei7.484 de 06/06/1986

    Art. 2º - A alienação obedecerá, no que couber, às normas do Título XII do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

  • Lei8.674 de 06/07/1993

    Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.