“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Lei7.259 de 03/12/1984
Art. 2º - Os proventos de inatividade ficam reajustados na forma do artigo anterior e de seu parágrafo único.
- Lei5.437 de 16/05/1968
Art. 4º - O artigo 54 e parágrafos, e o artigo 56, do Decreto-lei nº 274, de 28 de fevereiro de 1967 , passam a ter a seguinte redação: " Art. 54 O pessoal do Quadro Provisório poderá ser aproveitado em cargos vagos do Quadro Permanente, atendido o interêsse da administração e observados os critérios fixados neste artigo. § 1º O aproveitamento dos funcionários nomeados ou admitidos mediante habilitação em concurso ou prova pública de caráter competitivo será processado independentemente de outras formalidades, em cargos de atribuições iguais ou equivalentes às daqueles q...
- Lei1.712 de 29/10/1952
Art. 1º, a - Cr$71.742,00 - (setenta e um mil, setecentos e quarenta e dois cruzeiros) - à Construtora F. Pereira Ltda., provenientes de reparos e adaptações no Pavilhão de Administração e Lavandaria do núcleo Franco da Rocha, na Colônia Juliano Moreira;...
- Lei13.178 de 22/10/2015
Art. 3º, I, b - na faixa de sessenta e seis a cento e cinquenta quilômetros de largura, a partir da linha de fronteira, no período compreendido entre o início da vigência da Lei nº 2.597, de 5 de julho de 1955 , até o início da vigência da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966 ;...
- Lei5.585 de 30/06/1970
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei3.284 de 14/10/1957
Art. 2º - De conformidade com o art. 28 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953 , a construção da refinaria de petróleo ficará a cargo da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) à qual incumbirá sua direção e administração.
- Lei7.964 de 22/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei8.746 de 09/12/1993
Art. 1º, d - articulação com os ministérios, órgãos e entidades da Administração Federal, de ações de âmbito internacional e de âmbito interno, relacionadas com a política nacional do meio ambiente e com a política nacional integrada para a Amazônia Legal;...