“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei6.168 de 09/12/1974
Art. 5º - As aplicações a cargo da Caixa Econômica Federal, dentro das normas estabelecidas pelo Poder Executivo, serão feitas sob a forma de financiamentos, destinados, preferencialmente, a:...
Lei9.278 de 10/05/1996
Lei do Concubinato
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.049 de 03/01/1950
Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei3.782 de 22/07/1960
Art. 3º - São incorporados ao Ministério da Indústria e Comércio os seguintes órgãos e repartições da Administração Federal:...
Lei7.731 de 14/02/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.315 de 12/09/1967
Art. 1º, §2º, I, c - na Marinha de Guerra e Marinha Mercante:...
Lei378 de 13/01/1937
Art. 11 - Pela Divisão de Ensino Primario, Divisão de Ensino Industrial, Divisão de Ensino Commercial, Divisão de Ensino Domestico, Divisão de Ensino Secundario e Divisão de Ensino Superior correrá respectivamente, a administração das actividades relativas ao ensino primario, ao ensino industrial, ao ensino commercial, ao ensino domestico, ao ensino secundario e ao ensino superior. Paragrapho unico. A administração das actividades relativas ao ensino normal e ao ensino emendativo, nas suas differentes modalidades, correrá pelas divisões que a ellas corresponderem.
Lei388 de 18/09/1948
Art. 1º, d - possuam o curso de aperfeiçoamento, exceto se o curso não tenha estado em funcionamento normal. (Vide Decreto do Conselho de Ministros nº 2.097, de 1963)...