“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei13.635 de 20/03/2018
Art. 11, §1° - O Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pro tempore , em ato do Ministro de Estado da Educação, até que a UFJ seja organizada na forma de seu estatuto.
Lei6.115 de 08/10/1974
Art. 3º - Para o atendimento do crédito suplementar autorizado nesta Lei, serão utilizados os recursos de que trata os incisos I e II, do § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 , na forma abaixo especificada: Cr$...
Lei7.719 de 06/01/1989
Art. 4º - Ao primeiro provimento dos cargos de inspetor de Segurança Judiciária concorrerão, por Progressão Funcional, observadas as normas regulamentares a respeito, os atuais ocupantes de cargos efetivos da Categoria Funcional de Agente de Segurança Judiciária, dispensada a exigência do art. 3º desta Lei.
Lei2.740 de 02/03/1956
Art. 7º - À diretoria, que será composta de um diretor presidente e dois diretores, eleitos, pela assembléia geral, compete a administração permanente dos negócios sociais e a execução das deliberações próprias e da assembléia geral.
Lei2.860 de 31/08/1956
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.737 de 28/03/1960
Art. 4º - Ficam transferidos para o Poder Legislativo, e sujeitos à sua administração, os canais da Rádio Ministério da Educação e Cultura, de ondas curtas e médias. (Redação dada pela Lei nº 4.362, de 1964)...
Lei5.139 de 14/10/1966
Art. 1º - É criada, na Universidade Federal de Goiás, a Escola de Agronomia e Veterinária, à qual ficam incorporados os Cursos de Agronomia e Veterinária mantidos pela mesma Universidade.
Lei5.167 de 21/10/1966
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.