“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 20 de Novembro de 2003
Art. 2º, I, d - R$ 4.190.022,00 (quatro milhões, cento e noventa mil, vinte e dois reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e...
DecretoDecreto de 30 de Julho de 2007
Art. 2º, III - R$ 2.830.094,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, noventa e quatro reais) de Contribuição sobre Concursos de Prognósticos; e...
Decreto11.420 de 24/02/2023
Política de Valorização do Salário Mínimo
Art. 3º, I - da administração pública federal:...
Decreto11.071 de 17/05/2022
Art. 9º, §2º, II, c - a administração pública; e...
Decreto59.388 de 13/10/1966
Art. 4º, IV - Serviço de Administração (SA).
Decreto99.406 de 19/07/1990
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto10.221 de 05/02/2020
Art. 7º, Parágrafo Único - O Programa Mais Luz para a Amazônia será executado na forma prevista no Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz para a Amazônia e nas demais normas complementares que disciplinem a matéria.
Decreto10.319 de 09/04/2020
Art. 9º, I - serão compostos na forma de ato da respectiva Comissão;...