“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto2.641 de 29/06/1998
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto97.733 de 08/05/1989
Art. 29 - Ficam mantidos e restabelecidos, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, os cargos e funções do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - LTDAS100 e do Grupo Direção e Assistência Intermediária - DAI110, da Tabela e do Quadro Permanente da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, consoante o disposto no art. 4º da Medida Provisória nº 41, de 1989, convertido no art. 4º da Lei nº 7.740, de 1989.
Decreto3.963 de 10/10/2001
Art. 1 - Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Decreto3.577 de 30/08/2000
Art. 1 - Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para a Advocacia-Geral da União, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.5.
Decreto89.304 de 17/01/1984
Art. 4, I - desempenhar funções de orientação, coordenação e controle financeiro, nos termos da legislação especifica em vigor, bem como realizar estudos para a formação e aprimoramento de diretrizes da administração;...
Decreto2.004 de 11/09/1996
Art. 10, II - a eficiência e a racionalidade na aplicação dos recursos;...
Decreto449 de 17/02/1992
Art. 19 - A Secretaria da Administração Federal elaborará o Manual das Licitações Públicas, contendo normas para orientação das Comissões de Licitação.
Decreto2.223 de 09/05/1997
Art. 1 - Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, na forma dos Anexos I e Il a este Decreto.