“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto1.802 de 02/02/1996
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto9.036 de 20/04/2017
Art. 3 - Os órgãos e as entidades da administração pública federal conferirão tratamento prioritário aos empreendimentos cujo escopo esteja indicado no art. 1º.
Decreto92.644 de 13/05/1986
Art. 1 - Fica incluído, na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o Prefeito Municipal de Manaus.
Decreto6.703 de 18/12/2008
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 07 de Maio de 2006
Art. 2, V - solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública a implementação das ações de que tratam os incisos II e III.
DecretoDecreto de 26 de Julho de 2006
Art. 2, V - solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública a implementação das ações de que tratam os incisos II e III.
Decreto2.696 de 29/07/1998
Art. 3, IV - Bo - Waterside e Koindu (na fronteira com a Libéria).
Decreto4.214 de 30/04/2002
Art. 3 - Os demais órgãos e entidades da administração federal deverão, quando solicitados, prestar o apoio necessário à consecução dos objetivos da Comissão.