Fica aprovada a Estratégia Nacional de Defesa anexa a este Decreto.

Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar, em seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 6.703 de 18 de dezembro de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto de 6 de setembro de 2007, que institui o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º