“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Agosto de 1991
Art. 1º, Parágrafo Único, a - elevar os níveis de eficiência, eqüidade e operacionalidade do sistema tributário, com base em avaliação do vigente sistema e do objetivo de resgatar a capacidade fiscal do Estado em seus diversos níveis, ao mesmo tempo em que se estimule a atividade econômica e a justiça social;...
- Decreto2.272 de 09/07/1997
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto7.716 de 03/04/2012
Art. 3º - As empresas habilitadas que vierem a se instalar no País e as novas plantas ou projetos de empresas já instaladas que iniciarem a comercialização de novos modelos de veículos, respeitada a listagem do Anexo I, antes de 31 de março de 2017, poderão utilizar o crédito do IPI a que se referem os arts. 1º e 2º , de forma concomitante. (Produção de efeito)...
- Decreto93.185 de 28/08/1986
Art. 2º - O Ministério da Indústria e do Comércio, através da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, e com o concurso de outros órgãos governamentais - federais, estaduais e municipais - e entidades privadas, se encarregará da implementação de programas, projetos e demais realizações relacionadas com o ''Ano Nacional do Turismo''.
- Decreto2.384 de 13/11/1997
Art. 6º - Os Ministérios do planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Administração Federal e Reforma do Estado e o Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, no âmbito de suas competências, poderão expedir normas complementares para cumprimento do disposto neste Decreto.
- Decreto5.175 de 09/08/2004
Art. 10º - O CMSE aprovará seu regimento interno em até noventa dias, contados da data de publicação deste Decreto, estabelecendo as normas e procedimentos operacionais para o seu funcionamento.
- Decreto7.217 de 21/06/2010
Seção 2 - Das Normas de Regulação...
- Decreto7.994 de 24/04/2013
Art. 6º - O Plano Nacional do Turismo 2013-2016 terá seus indicadores, objetivos e iniciativas monitorados e avaliados por meio da ampliação das ferramentas e sistemas de informações turísticas que permitam o acompanhamento de seus resultados orçamentários e de sua eficácia, eficiência e efetividade.