“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Lei6.485 de 06/12/1977
Art. 3º - As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis à vista da previsão das despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma: Em Cr$ 1.000,00 de 1978 1978 1979 1980 1. Programação à conta de Recursos do Tesouro 120.571.600 128.165.125 138.794.948 1.1 Recursos Ordinários(...) 24.232.364 24.848.344 26.198.247 1.1.1. Poder Legislativo(...) 200.796 201.800 152.100 Câmara dos Deputados(...) 104.550 102.600 85.700 Senado Federal(...) 89.648 92.400 59.700 Tribunal de Contas da União.. 6.598 6.800 6.700 1.1.2. Poder Judiciário(...) 78....
- Lei5.867 de 12/12/1972
Art. 1º - Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971 , que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no seguinte: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e CULTURA 15.12 - Conselho Nacional do Serviço Social 15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B" ONDE SE LÊ: Mauá Prefeitura de Mauá, para Assistência Social(...) 15.000 LEIA-SE: Uauá Prefeitura de Uauá para Assistência Social (...) 15.000 ONDE de LÊ: Ca...
- Lei6.012 de 27/12/1973
Art. 1º - Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972 , que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973". 1500 - Ministério da Educação e Cultura. 1512 - Conselho Nacional de Serviço Social. 1512.0304.2106 - Assistência financeira a entidades Educacionais, assistências e comunitárias, conforme Adendo "C". Estado: Amazonas Município: Manaus ONDE SE LÊ: Loja Simbólica Rio Negro (...) 3.000 LEIA-SE: Grande e Benemérita Loja Simbólica Rio Negro (...) 3.000 Município: Boca do Acre ONDE SE LÊ: Obras Soc...
- Lei3.080 de 22/12/1956
Art. 1º, a - Equipamento hidráulico e elétrico da Usina e Subestação. 1 - 1 turbina tipo Francis espiral, com eixo horizontal e regulação externa automática, tamanho 4.5 B, de fabricação da firma B, Maier Maschinenfabrik, Brackwede, Alemanha, calculada e construída para as seguintes características: Queda líquida (...) 66 m Engulimento (...) 270 1 /seg. Potência (...) 194 PS Velocidacle nominal (...) 1000 rpm Velocidade de disparo com 66 m de queda máxima (...) 1710 rpm Rendimentos: com uma queda líquida de 66 m. 1000 rpm e Engulimento Rendimento Potência út...
- Lei5.925 de 01/10/1973
Art. 1º - Os artigos 5º, 10, 20, 22, 34, 38, 77, 126, 131, 184, 213, 214, 219, 223, 225, 232, 264, 269, 275, 285, 286, 295, 296, 301, 309, 310, 324, 330, 331, 363, 375, 405, 412, 443, 456, 462, 498, 500, 519, 520, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 529, 533, 538, 539, 543, 545, 558, 560, 568, 585, 599, 600, 601, 602, 622, 623, 624, 625, 634, 671, 686, 703, 793, 803, 804, 814, 900, 901, 902, 942, 949, 974, 980, 981, 982, 993, 999, 1.002, 1.007, 1.008, 1.029, 1.061, 1.095, 1.116, 1.129, 1.215 e 1.219, do novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Se, no cu...
- Lei5.753 de 03/12/1971
Art. 3º - As despesas de capital programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma: Aplicações no Triênio Cr$ de 1972 1972 1973 1974 A - DESPESAS POR SETORES 1. Programação à conta de Recursos Ordinários (...) 4.022.815.000 4.192.329.700 4.444.169.700 1.1 Distribuída por setores (inclusive BNDE e Transferências para o Distrito Federal e Estado do Acre) (...) 2.229.015.000 2.361.509.700 2.585.089.700 1.2 Sob Coordenação Central (...) 797.400.000 824.620.000 846.680.000 1.3 Outros Encargos (...) 996.400...
- Lei4.788 de 13/10/1965
Seção - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 1) Para atender a despesas dos exercícios de 1962, 1963 e 1964, decorrentes dos encargos previstos no Acôrdo Básico de Assistência Técnica, celebrado em 1951, com a Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO) (E.M. 907, de 4-11-64, do M.F.) 40.268.500 40.268.500 Ministério DA Educação E CULTURA 1) Para atender às despesas decorrentes da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , relativas à Universidade de Santa Catarina, e correspondentes ao exercício de 1963 (E.M. 80, de 26-1-65, do M.F 87.864.828 8...
- Lei4.294 de 12/12/1963
Art. 1º - São feitas as seguintes retificações da Lei nº 4.177, de 11 de dezembro de 1962, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1963. Ministério da Educação e Cultura 09.05.02 Divisão de Pessoal (Encargos Gerais). Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil. ONDE SE LÊ : Subconsignação 1.1.01 - Vencimentos. I) Para atender às insuficiências das dotações discriminadas nos quadros analíticos da despesa (...) 200.000.000 LEIA-SE : Subconsignação 1.1.01 - Vencimentos 1) Para atender a insuficiência das dotações discriminadas nos quadros analítico...