Lei nº 5.867 de 12 de dezembro de 1972

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Art. 1º

Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971 , que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no seguinte:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.12	- Conselho Nacional do Serviço Social
15.12.03.04.2.036	- Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B"

ONDE SE LÊ:
Mauá
Prefeitura de Mauá, para Assistência Social(...)	15.000
LEIA-SE:
Uauá
Prefeitura de Uauá para Assistência Social (...)	15.000
ONDE DE LÊ:
Carinhanha
Conferência Vicentina de Casa Nova (...)	6.000
LEIA-SE:
Casa Nova
Conferência Vicentina de Casa Nova (...)	6.000
ONDE DE LÊ:
Salvador
Abrigo Nossa Senhora das Graças - Fundação Maria Nilza (...)	1.000
LEIA-SE:
Itaberaba
Abrigo Nossa Senhora das Graças - Funcação Maria Nilza (...)	1.000
Ceará
Canindé
ONDE SE LÊ:
Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé (...)	65.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé (...)	40.000
Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (...)	25.000
ONDE SE LÊ:
Fortaleza
Centro Social Santo Antônio (...)	3.000
LEIA-SE:
Jardim
Centro Social Santo Antônio (...)	3.000
Sobral
ONDE SE LÊ:
Sociedade Sobralense dos Carregadores (...)	2.000
LEIA-SE:
Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volume .	2.000
Fortaleza
ONDE SE LÊ:
Centro Espírita Cearense Fortaleza, para o Hospital Santo Antônio de Pádua (...)	8.000
LEIA-SE:
União Espírita Cearense Fortaleza (...)	8.000
Jaguaribe
ONDE SE LÊ:
Associação Hospital Maternidade São Vicente de Paulo (...)	15.000
LEIA-SE:
Maternidade São Vicente de Paula (...)	15.000
Juazeiro do Norte
ONDE SE LÊ:
Sociedade de Amparo aos Mendingos (...)	3.000
LEIA-SE:
Sociedade de Auxílio aos Mendingos (...)	3.000
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Instituto Santa Terezinha - Surdos-Mudos (...)	15.500
LEIA-SE:
Instituto Nossa Senhora do Brasil, mantido pelo Instituto Santa Teresinha, São Paulo - São Paulo (...)	15.500
ONDE SE LÊ:
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) (...)	1.000
LEIA-SE:
Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) (...)	1.000
ONDE SE LÊ:
Obras Sociais, São João Bosco, a cargo da Inspetoria São João Bosco (...)	32.000
LEIA-SE:
Ação Social Salesiana (...)	32.000
ONDE SE LÊ:
Centro Espírita Vovó Conga (Guará) (...)	2.000
LEIA-SE:
Lar Social Vovó Conga (Guará) (...)	2.000
ONDE SE LÊ:
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante (...)	3.500
LEIA-SE:
Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante (...)	3.500
ONDE SE LÊ:
Lar Educacional Nossa Senhora Mont Serrat (...)	4.000
LEIA-SE:
Lar e Educandário Nossa Senhora Monte Serrat (...)	4.000
Espírito Santo
Vitória
ONDE SE LÊ:
Inspetoria São João Bosco, para suas atividades em Vitória (...)	6.000
LEIA-SE:
Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Nossa Senhora de Vitória (...)	6.000
Goiás
ONDE SE LÊ:
Ipameri
Escola Presidente Kennedy (...)	1.000
LEIA-SE:
Campo Alegre de Goiás
Escola Presidente Kennedy (...)	1.000
ONDE SE LÊ:
São Luiz de Montes Belos
Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema (...)	1.000
LEIA-SE:
Anicuns
Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema (...)	1.000
ONDE SE LÊ:
Tocantinópolis
Ginásio Santa Joana D'Arc (Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade) (...)	4.000
LEIA-SE:
Tocantinópolis
Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias de Caridade para Ginásio Santa Joana D'Arc (...)	4.000
Guanabara
ONDE SE LÊ:
Inspetoria São João Bosco (...)	45.000
LEIA-SE:
Inspetoria São João Bosco, para obras Sociais Salesianas de Rocha Miranda (...)	45.000
Mato Grosso
Campo Grande
ONDE SE LÊ:
Sociedade Brasileira de Cancerologia (...)	3.000
LEIA-SE:
Associação Campo Grandense de Combate ao Câncer (...)	3.000
Minas Gerais
Espera Feliz
ONDE SE LÊ:
Grupo da Fraternidade Irmã Meimei (...)	5.000
LEIA-SE:
Lar do Menor de Espera Feliz (...)	5.000
Juiz de Fora
ONDE SE LÊ:
Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres (...)	9.000
Associação N. S. Mãe dos Pobres (...)	1.000
LEIA-SE:
Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres (...)	9.000
Itambacuri
ONDE SE LÊ:
Associação Protetora à Maternidade e à Infância - Itambacuri (...)	8.000
Associação N.S. Mãe dos Pobres 1.000
LEIA-SE:
Associação Protetora da Infância de Itambacuri (...)	6.000
Conselheiro Lafaiete
ONDE SE LÊ:
Dispensário São Vicente de Paulo (...)	2.000
LEIA-SE:
Conselho Particular Vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo) (...)	2.000
ONDE SE LÊ:
Hospital São Camilo (...)	4.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente São Camilo (...)	4.000
Córrego Danta
ONDE SE LÊ:
Cantina Escolar (...)	1.000
LEIA-SE:
Grupo Escolar Professor Francisco Rocha (...)	1.000
Papagaios
ONDE SE LÊ:
Conferência de São Sebastião de Papagaios - Santa Casa de Misericórdia (...)	2.000
LEIA-SE:
Conferência de São Sebastião de Papagaios (...)	2.000
Passa Quatro
ONDE SE LÊ:
Sociedade São Vicente de Paulo (Conferência Nossa Senhora da Glória) (...)	2.000
LEIA-SE:
Conferência de São Sebastião (...)	2.000
Piedade dos Gerais
ONDE SE LÊ:
Cantina Escolar Miguel Cordeiro (...)	1.000
LEIA-SE:
Escola Reunidas "Padre Pedro Thyssem" (...)	1.000
Rio Novo
ONDE SE LÊ:
Corporação Musical Gustavo Ribeiro-Goianá (...)	1.000
LEIA-SE:
União Musical "Gustavo Ribeiro" - U.M.G.R. de Goianá (...)	1.000
Tiros
ONDE SE LÊ:
Sociedade São Vicente de Paulo (...)	1.000
LEIA-SE:
Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Tiros (...)	1.000
Paraíba
João Pessoa
ONDE SE LÊ:
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (...)	2.000
LEIA-SE:
Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (...)	2.000
Paraná
Palotina
ONDE SE LÊ:
Instituto Agrícola e Vocacional de Palotina (...)	10.000
LEIA-SE:
Internato Agrícola e Vocacional de Palotina (...)	10.000
Pernambuco
Amaraji
ONDE SE LÊ:
Maternidade de Amaraji (...)	2.000
LEIA-SE:
Associação Amarajiense de Proteção à Maternidade e à Infância (...)	2.000
Garanhuns
ONDE SE LÊ:
Loja maçônica de Garanhuns, para a Biblioteca Manoel Arão (...)	5.000
LEIA-SE:
Biblioteca Manoel Arão (...)	5.000
Escada
ONDE SE LÊ:
Escola Paroquial Monsenhor Pedrosa (...)	12.000
LEIA-SE:
Serviço de Assistência Social de Escada (...)	12.000
Palmares
ONDE SE LÊ:
Sociedade União Mortuária dos Palmares (...)	5.000
LEIA-SE:
Sociedade Mortuária Mista dos Palmares (...)	5.000
Rio de Janeiro
Nova Friburgo
ONDE SE LÊ:
Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia (...)	11.000
LEIA-SE:
Obras Sociais da Instituição Santa Dorotéia (...)	5.000
Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia (...)	6.000
Rio Grande do Sul
Caxias do Sul
ONDE SE LÊ:
Faculdade de Caxias do Sul (Bolsa de Estudos) (...)	1.500
LEIA-SE:
Associação Universidade de Caixas do Sul para Faculdade de Direito (Bolsa de Estudos) (...)	1.500
Porto Alegre
ONDE SE LÊ:
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí (...)	1.000
LEIA-SE:
Caxias do Sul
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí (...)	1.000
Santa Catarina
Witmarsun
ONDE SE LÊ:
Hospital e Maternidade Witmarsun (...)	2.000
Hospital Padre Afonso de Witmarsun, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José (...)	1.500
LEIA-SE:
Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação da Irmãs Franciscanas de São José (...)	3.500
ONDE SE LÊ:
Taió
Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó (...)	3.500
LEIA-SE:
Timbó
Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó (...)	3.500
São Bento do Sul
ONDE SE LÊ:
Escola União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul), para Escola Básica São Bento (...)	1.500
LEIA-SE:
Ginásio São Bento, mantido pela União Catarinense de Educação de Jaraguá do Sul	1.500
Turvo
ONDE SE LÊ:
Ordem dos Servos de Maria (...)	2.000
LEIA-SE:
Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil, para o Colégio Servos de Maria(...)	2.000
São Paulo
Mauá
ONDE SE LÊ:
Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição (...)	6.000
LEIA-SE:
Educandário Imaculado Coração de Maria, Dona Maria Queiroz Pedroso (...)	6.000
Santa Bárbara d'Oeste
ONDE SE LÊ:
Serviços de Obras Sociais Pró-Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável...	3.000
LEIA-SE:
Serviços de Obras Sociais S.O.S(...)	3.000
São Carlos
ONDE SE LÊ:
Obra Social Madre Alice Maria (...)	1.000
LEIA-SE:
Obra Social Madre Alice Maria, mantida pela congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento (...)	1.000
São Paulo
ONDE SE LÊ:
Centro Social Leão XXIII (...)	2.000
LEIA-SE:
Centro Social Leão XIII (...)	2.000
ONDE SE LÊ:
Instituto Beneficente Nosso Lar (...)	4.000
LEIA-SE:
Instituição Beneficente Nosso Lar (...)	4.000
Sorocaba
ONDE SE LÊ:
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Tomaz de Aquino (para bolsas de estudo) (...)	1.500
LEIA-SE:
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (para bolsas de estudo) (...)	1.500
Jundiaí
ONDE SE LÊ:
Sociedade Educadora e Beneficente das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu (...)	2.000
LEIA-SE:
Instituto São Carlos, mantido pela Sociedade Educadora e Beneficente (...)	2.000
20.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
20.13 - Departamento de Administração
20.13.0304.2022 - Assistência Social ao Menor a cargo de Instituição Privadas conforme Adendo "C".
ADENDO "C"
Goiás
Luziânia
ONDE SE LÊ:
Instituto Cultural e Social Evangélico Lar das Crianças "André Luís" (...)	5.000
LEIA-SE:
Instituto Cultural e Social Evangélico (...)	5.000
Rio de Janeiro
São Gonçalo
ONDE DE LÊ:
Lar Samaritano (Abrigo de Velhos Pobres) (...)	5.000
LEIA-SE:
Lar Samaritano (...)	5.000
Página 606
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
São Tomé
LEIA-SE:
Rio Grande do Norte
São Tomé
25.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
25.02 - Secretaria Geral
25.02.1504.2004 - Programas Especiais de Assistência Médico Hospitalar, conforme Adendo "D"
ADENDO "D"
Paraíba
ONDE SE LÊ:
Teixeira
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Teixeira (...)	5.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira (...)	5.000
Pernambuco
Inclua-se:
Total do Estado de Pernambuco (...)	95.200
Rio Grande do Sul
Porto Alegre
ONDE SE LÊ:
Hospital Beneficente Jacomina Veronese(...)	3.000
LEIA-SE:
Hospital Beneficente Mãe de Deus (...)	3.000
28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
28.02 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral
28.02.0304.2001 - Subvenções a Entidades Assistenciais conforme Adendo "F"
ADENDO "F"
Ceará
Tianguá
ONDE SE LÊ:
Diocese de Santana de Tianguá (...)	1.000
LEIA-SE:
Patronato São Francisco das Chagas (...)	1.000
Maranguape
ONDE SE LÊ:
Dispensário dos Pobres de Maranguape (...)	2.000
LEIA-SE:
Instituto dos Pobres de Maranguape(...)	2.000
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) (...)	4.000
LEIA-SE:
Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) (...)	4.000
ONDE SE LÊ:
Sociedade de Gastroenterologia de Brasília, para realização do XXIII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia (...)	23.000
LEIA-SE:
Sociedade de Gastroenterologia de Brasília (...)	23.000
ONDE SE LÊ:
Centro Espírita Vovó Conga (Guará)(...)	3.000
LEIA-SE:
Lar Social Vovó Conga (Guará) (...)	3.000
ONDE SE LÊ:
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante (...)	3.500
LEIA-SE:
Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante (...)	3.500
ONDE SE LÊ:
Instituto São Rafael (...)	1.000
LEIA-SE:
Lar São Rafael (...)	1.000
Espírito Santo
Vitória
ONDE SE LÊ:
Inspetoria São João Bosco, no Espírito Santo, sendo Cr$4.000,00 para suas atividades em Vitória (...)	8.000
LEIA-SE:
Inspetoria São João Bosco, sendo Cr$4.000,00 para o Instituto Salesiano Anchieta de Jaciguá, e Cr$4.000,00 para o Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória em Vitória (...)	8.000
Minas Gerais
Bom Jesus do Galho
ONDE SE LÊ:
Conferência de Bom Jesus do Galho (...)	1.000
LEIA-SE:
Conferência Nossa Senhora do Rosário da Sociedade de São Vicente de Paulo (...)	1.000
Belo Horizonte
ONDE SE LÊ:
Conselho Particular de São Geraldo (...)	1.000
LEIA-SE:
Conselho Particular de São Geraldo da Sociedade de São Vicente de Paula (...)	1.000
ONDE SE LÊ:
Bernardo Monteiro
Instituição Nossa Senhora de Nazaré (...)	2.000
LEIA-SE:
Contagem
Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Bernardo Monteiro (...)	2.000
Bom Jesus do Amparo
ONDE SE LÊ:
Sociedade de São Vicente de Paulo (...)	1.000
LEIA-SE:
Conferência de São Vicente de Paulo (...)	1.000
Braúnas
ONDE SE LÊ:
Ginásio de Braúnas C.N.E.C. (...)	2.000
LEIA-SE:
Ginásio "Presidente Kennedy" da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade(...)	2.000
Divinópolis
ONDE SE LÊ:
Vila Vicentina, filiada do Conselho Central Diocesano de Divinópolis (...)	3.000
LEIA-SE:
Vila Vicentina, filiada ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo	3.000
Guanhães
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Comentinho(...)	1.000
LEIA-SE:
Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Correntinho(...)	1.000
ONDE SE LÊ:
Itaú de Minas
Obras Sociais Gurilândia São Domingos Sávio(...)	2.000
LEIA-SE:
Pratápolis
Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio de Itaú de Minas(...)	2.000
Januária
ONDE SE LÊ:
Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Escola Caio Martins"(...)	5.000
LEIA-SE:
Escola Caio Martins para o Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais (...)	5.000
Lagoa Santa
ONDE SE LÊ:
Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselheiro Particular (...)	1.000
LEIA-SE:
Conselheiro Particular de Lagoa Santa (...)	1.000
Nova Lima
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar das Escolas Reunidas do Bairro dos Cristãos (...)	1.000
LEIA-SE:
Escolas Reunidas do Bairro dos Cristais (...)	1.000
Papagaios
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar Diogo de Castro (...)	1.000
LEIA-SE:
Grupo Escolar Diogo de Castro(...)	1.000
Porto Firme
ONDE SE LÊ:
Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição (...)	1.000
LEIA-SE:
Obras Sociais da Paróquia de Porto Firme (...)	1.000
ONDE SE LÊ:
Sociedade de São Vicente de Paulo (...)	2.000
LEIA-SE:
Conferência de São Vicente de Paulo (...)	2.000
Resplendor
ONDE SE LÊ:
Colégio mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (...)	5.000
LEIA-SE:
Ginásio e Colégio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (...)	5.000
São Francisco
ONDE SE LÊ:
Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Caio Martins" (...)	3.000
LEIA-SE:
Escola "Caio Martins" para Centros de Treinamento de Jovens Líderes Rurais (...)	3.000
São João Nepomuceno
ONDE SE LÊ:
Sociedade de São Vicente de Paulo (...)	2.000
LEIA-SE:
Conselho Central de São João Nepomuceno da Sociedade de São Vicente de Paulo	2.000
Página 701
Inclua-se:
Total do Estado (...)	1.469.300
Página 705
Inclua-se:
Paraíba
Paraná
Tomasina
ONDE SE LÊ:
Educandário N. S. das Dores (...)	5.000
LEIA-SE:
Associação Educacional N. S. das Dores (...)	5.000
Pernambuco
Belo Jardim
ONDE SE LÊ:
Sociedade Musical Cultural Filarmômica São Sebastião(...)	2.000
LEIA-SE:
Sociedade Cultural Musical São Sebastião (...)	2.000
Tupi
ONDE SE LÊ:
Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Tupi .	3.000
LEIA-SE:
Jupi
Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Jupi .	3.000
Caruaru
ONDE SE LÊ:
Externato Misto Nossa Senhora das Graças (...)	8.000
LEIA-SE:
Externato José Rodrigues de Jesus (...)	8.000
Rio Grande do Sul
Caçapava do Sul
ONDE SE LÊ:
Associção de Interesse Social (...)	1.000
LEIA-SE:
Associação Caçapavana de Interesses Sociais (...)	1.000
Nova Bassano
ONDE SE LÊ:
Ginásio Vocacional João XXIII (...)	1.000
LEIA-SE:
Ginásio Vocacional João XXIII, mantido pela Pia Sociedade dos Padres Carlistas de Guaporé (...)	1.000
Passo Fundo
ONDE SE LÊ:
Diretório Acadêmico João Berthier (...)	1.000
LEIA-SE:
Centro Acadêmico João Berthier (...)	1.000
Porto Alegre
ONDE SE LÊ:
Escola Silveira Martins (...)	1.000
LEIA-SE:
Escola Silveira Martins, mantida pela Associação Educacional Silveira Martins (...)	1.000
ONDE SE LÊ:
Hospital Beneficente Mãe de Deus (...)	18.000
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, para o Hospital Beneficente Mãe de Deus, Rua José de Alencar, 286 (...)	2.000
LEIA-SE:
Hospital Beneficente Mãe de Deus (...)	20.000
Serafina Corrêa
ONDE SE LÊ:
Ginásio Nossa Senhora do Rosário (...)	1.000
LEIA-SE:
Ginásio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Sociedade Escolar Nossa Senhora do Rosário (...)	1.000
Rio de Janeiro
Niterói
ONDE SE LÊ:
Inspetoria São João Bosco (...)	2.000
LEIA-SE:
Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Santa Rosa de Niterói (...)	2.000
Santa Catarina
Witmarsun
ONDE SE LÊ:
Hospital e Maternidade padre Afonso da Congregação das Irmãs Franciscanas de S. José (...)	1.000
LEIA-SE:
Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José (...)	1.000
São Paulo
ONDE SE LÊ:
Centro Cultural Jackson de Figueiredo (...)	2.000
LEIA-SE:
Grêmio Cultural Jackson de Figueiredo (...)	2.000
Sergipe
Página 766
Inclua-se:
Sergipe

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EMÍLIO G. MÉDICI Alfredo Buzaid José Flávio Pécora Jarbas G. Passarinho João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1972 e retificado em 21.12.1972